REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARÁ DOS DEPUTADOS

S ESSA O 3ST.° 55

EM 5 DE MAIO DE 1921

Presidência do Ex,mo Sr. Abilio Correia da Silva Marcai

Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex,m01 Srs.

Sumário. — Abre a sessão com a presença de 33 Senhores Deputados. É lida a acta, que se aprova quando se verifica haver número regimental. É lido o expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca) manda para a Mesa duas propostas de lei sobre a ria de Aveiro e a escola de artes e ofícios da mesma cidade. Por último pede que o Parlamento se manifeste sobre a questão dos transportes marítimos, desde que à sua apreciação estão submetidos dois projectos de lei —um na C amara dos Deputados e outro no Senado, terminando pela apresentação duma proposta.

Entra em discussão o parecer sobre a proposta de lei que altera o artigo 2." da lei n.° 1:144 sobre a amnistia.

Usa da palavra o Sr. Plínio Silva, que apresenta e justifica um projecto de lei, que é admitido.

O Sr. Eduardo de Sousa troca explicações com o Sr, Ministro da Guerra (Álvaro de Castro) sobre os termos em que foi publicada a lei n." 1:158, apresentando uma proposta, à qual o Sr. Presidente declara não poder dar seguimento.

Ordem do dia.— Continua a discutir-se a quet-tão da Agência Financial do'Brasil.

É rejeitado o requerimento do Sr. Cunha Leal, para que uma sua questão prévia seja discutida primeiramente, e continua a discutir-se a generalidade do parecer, usando sucessivamente da palavra os Srs. Cunha Leal, Ministro das Finanças (António Maria ia Silva).

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Bernardino Machado) faz a apresentação do novo Ministro da Agricultura (Sr. Portugal Durão), a quem os representantes de todos os grupos parlamentares se referem, agradecendo o Ministro.

Continua a discussão sobre a Agência Financial, usqndo da palavra os Srs, Ministro das Fi->

Álvaro Pereira Guedes

nanças, Cunha Leal, Raul Portela e Ferreira d* Rocha.

A questão fica pendente.

É proclamado Deputado o Sr. Prestes Sal' gueiro.

Antes de se encerrar a sessão.— O Sr. António Francisco Pereira tra,ta de um conflito com a policia no dia 1." de Maio e da greve da imprensa, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Ministério (Bernardino Machado). O 8r. António Granja troca explicações com o Sr. Ministro da Agricultura acerca de compensações de trigo no concelho de Vila. Fr anca de Xira e de fornecimento de açúcar. O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) faz preguntas ao Sr. Ministro da Agricultura sobre a liberdade de comércio, respondendo S. Ex.'

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata -para o dia seguinte.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão.— Propostas de lei — Pareceres — Requerimentos.

Abertura da sessão às 15 liaras e õ minutos.

Presentes à segunda chamada 78 Sr*. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marcai. Acácio António Camacho Lopes Cardoso.