Sessão de Ô de Maio de 1921

aos Transportes Marítimos tenham o in-'tuito de fazer campanhas difarnatórias, tendo "a consciência de que os factos a que aludem são inexactos. Não posso fazer essa afirmação, nem afaço. Pelo contrário. Tenho a convicção de que aqueles, que na imprensa ou no Parlamento se têm referido a esta matéria, o fazem por deficência de informações, .tendo todos o pensamento comum, suponho, corno todas as possoas que se preocupam com os altos interesses do Estado de melhorar este ramo dos serviços.

Portanto não posso atribuir a essas pessoas o desejo de fazerem campanhas difamatórias, visto que se ocupam dum assunto sobre bases inexactas. Mas tenho de constatar que os elementos em que se fundamentam as acusações contra os Transportes Marítimos do Estado e conselho de marinha mercante do Estado são absolutamente inexactas!

Ainda não há muito tempo um jornal que se preocupa com os interesses gerais da Nação publicou um artigo sobre a situação dos diferentes navios do Estado que, como tive ocasião de verificar, era totalmente inexacto.

Dizia-se nesse artigo quê os Transportes Marítimos do Estado constituíam uma voragem, que neles o Estado tinha empatado imensos capitais, e tanto assim que o Governo lhes havia adiantado a quantia de 6:000 contos. Sobre isto bordaram-se as considerações que o caso, a ser exacto, determinava e que requeria remédio eficaz. Porém a verdade é que a notícia era por sua vez absolutamente inexacta, porquanto o que se tinha passado era, não um adiantamento de 6:000 contos feito pelo Estado, mas o pagamento efectuado pelo Estado aos Transportes Marítimos duma importância incomparavelmente superior a 6:000 contos, que o Estado por vários Ministérios lhes devia.

O que manifestamente faz a s na diferença.

Mas, o que ó verdade, é que isto resulta do insuficiente conhecimento dos factos que se passam 'nos Transportes Marítimos, de que deriva afinal, —e estou convencido, bem contra a vontade das pessoas que apreciaram este assunto—para o Estado Português uma situação de descrédito, descrédito que é deplorável, visto

que representa para o próprio Estado uma campanha absolutamente' desgos-tante.

Sr. Presidente: nestas circunstâncias, e reconhecendo eu, como de facto reconheço, a importância da questão, atendendo às críticas e observações que se estão fazendo sobre os Transportes Marítimos do Estado, e tendo, como tenho, na minha qualidade de Ministro do Comércio e Comunicações, o dever de averiguar até que .ponto poderão ser verdadeiras essas críticas, vejo-me impossibilitado de fazer alguma luz nesta matéria, por motivo de haver dois projectos que têm por fim naturalmente acabar com os Transportes Marítimos do Estado.

O meu desejo, pois, seria que providências lôssem tomadas sobre o assunto, visto que tendo mais que fazer e que tratar, não desejarei de forma alguma fazer estudos sobre o caso, visto que amanhã se poderia apresentar qualquer proposta ou projecto de lei no sentido de se arrendar os Transportes Marítimos do Estado a uma companhia particular.

Não quere isto dizer, Sr. Presidente, que. não esteja pronto a ocupar-me do assunto e a estudá-lo com todo o amor e carinho, pois o que farei, desde que a Câmara me dê essa autorização; porém, o que não desejo de forma alguma ó perder tempo.

Se a Câmara entender que eles devem ser vendidos, vendê-los-hei; se entender que devem ser arrendados, arrendá-los-hei; se porém entender que o Estado os deve administrar, tratarei então de estudar o assunto, reformando os serviços de forma a que se possam aproveitar com utilidade e com proveito para o Estado.

Antes disso, nada desejava fazer pelas razões que acabo de expor à Câmara.

Se a Câmara entender, repito, que eles devem ser administrados por conta do Estado, essa administração será feita, mas reformando, repito, os serviços de forma a que essa administração possa ser de utilidade para a economia da Nação e para as suas finanças.

Desejaria, pois, que a Câmara tome uma resolução qualquer sobre o assunto, de forma a eu saber a atitude que hei-de tomar a seu respeito.