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Diário da Câmara dos Deputado»

Admissões

Projecto de lei do Sr. Tavares Ferreira, concedendo 2:500 metros cúbicos de madeira do Pinhal de Leiria à Junta de Freguesia de Aguas Belas.

'Para a comissão de administração pública.

Projecto de lei do Sr. Jaime Vilares, autorizando o Governo a conceder licenças a particulares, portugueses, para estabelecimento e exploração de redes telefónicas em Lisboa e Porto.

Para a comissão de comércio e indústria.

Do Sr. João Salema, dando nova redacção à alínea b) do § 2.° do artigo 75.° do decreto n.° 5:847-A, de 31 de Maio de 1919.

Para a comissão ds administração pública.

Antes da ordem do dia

O Sr. Costa Júnior: — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio e Comunicações para dois assuntos que julgo de extrema importância, sendo um deles também de extrema moralidade.

Assim, sucede que há dois anos foi nomeado um professor para uma escola industrial, criada na Marinha Grande, bem como o respectivo pessoal. Apesar de nela estarem matriculados 80 alunos, a escola nSo funciona, porque o professor n&o quere tomar posse, recebendo no em-tanto os vencimentos, como se estivesse a fazer serviço.

Sr Presidente: por informações particulares, o professor não quere tomar posse, por lhe faltar pouco tempo para se reformar, continuando a escola fechada, o que representa para esses 80 indivíduos matriculados um grande prejuízo.

Desejava igualmente chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio e Comunicações para o estado verdadeiramente lastimoso em que se encontra a estrada de Leiria à Marinha Grande, que, por se achar intransitável, faz com que esta vila esteia isolada do resto do país, excepto pela linha férrea. Actualmente para se ir a Leiria ó preciso dar uma volta de 80 quilómetros, quando o caminho é apenas de 30, isto em virtude do estado em

que se encontra a estrada, não obstante v. Ex.a ter dado 2.000$ que apenas chegaram para tapar uns buracos. Dá-se ainda o caso de o Sr. director do distrito, em virtude de a pedra ser da raais cara, ter desviado para outra estrada a verba que V. Ex.a tinha consignado.

Chamo, pois, a atenção do Sr. Ministro do Comércio e Comunicações para que tome as necessárias providências a fim de que algumas das fábricas nuo tenham de fechar, em virtude do não poderem exportar os seus produtos, e que muitos operários fiquem sem ter que fazer, lutando com a miséria.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — Responderei às considerações do Sr. Deputado o seguinte: em relação à Escola Industrial da Marinha Grande, parece-me que nem mesmo S. Ex.a está muito seguro de que seja a causa apontada a razão porque não funciona..

Não compreendo como se possa aposentar um professor que nilo tomou posse.

Aparte do Sr. Costa Júnior.

O Sr. Campos de Melo (inierrompen-do):— Eu explico. Tomou posse do lugar, estando três ou quatro dias e depois não voltou lá.

O Orador: — Vou informar-nce do que que há a esse respeito e depois darei ime" diatas providências.

Acerca da estrada da Marinha Grande a Leiria, tive ocasião de verificar em 31 de Janeiro o seu estado e por isso concedi uma verba de 30 contos para reparações de estradas.

O Sr. Costa Júnior (interrompendo): — V. Ex.a deu 3.000)5 para a estrada da Marinha Grande a Leiria.