REPÚBLICA

PORTUGUESA

SESSÃO IsT.°

. EM (8 DE MAIO DE 1921

Presidência do Ex.mo Sr. Abilio Correia da Silva Marcai

Secretários os Ex.mos Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves Mantas

Sumário. — Abre a sessão com a presença de 50 Srs. Deputados.

E lida a acta, que se aprova quando se verifica haver numero regimental.

É lido o expediente, que nas mesmas condições se aprova na parte que precisa de resolução da Câmara, senão também admitido um projecto de lei, já publicado no «Diário do Governo».

Antes da ordem do dia. — O Sr. Cunha Leal, para interrogar a Mesa, trata da comunicação feita da -primeira parte do relatório de sindicância ao extinto Ministério das Subsistèncias, entendendo que ele deve ser submetido à resolução parlat/ientar, com o que concorda o Sr. Eduardo de Sousa, apresentante do relatório.

Responde o Sr: Vice-Presidente (Carvalho Mou-rão).

O Sr. Cunha Leal ocupa-se da anunciada greve dos eléctricos e de diversas questões sobre a panificação.

O Sr. Ministro das Colónias (Paiva Gomes) promete transmitir as considerações feitas aos seus colegas a que dizem respeito, e defende o Governador de S. Tomé das acusações que na sessão 'anterior lhe fizera o Ur. Ladislau Batalha.

São lidas as emendas do Senado ao projecto de lei referente a remissão de foros. Entram em discussão, sendo aprovadas.

Prossegue a discussão do parecer n." 752, que modifica o decreto n." 5:524, de 8 de Maio de 1919. Fala sobre o artigo 2.° o Sr. António Pereira, 'respondendo-lhe o Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva). O Sr. António Pereira, voltando a usar da palavra', requere que o parecer seja retirado da discussão. Depois de falarem sobre o parecer os Srs. Rego Chaves e Raul Tama-gnin/, o requerimento é rejeitado.

O Sr. Presidente (Abílio Marcai) dá explicações ao Sr. Cunha Leal sobre o procedimento a seguir com referência ao relatório da comissão de sindicância ao extinto Ministério dos Abastecimentos, requerendo aquele senhor Deputado que o documento entre em discussão, passados três dias

depois de publicado no «Diário do Governo». O requerimento é aprovado.

É admitido um projecto de lei, já publicado, na folha oficial.

Ê aprovado tern discussão o Carecer n.° 740.

Ordem do dia. — Continua em discussão o parecer n." 635-H. que modifica as taxas de contribuição de registo. Usam da pnlavra os Srs. Rego Chave» e Sampaio e Maia, que apresenta uma moção de ordem.

Passa-se à segunda parte da ordem do dia, parecer n." 751-A (Orçamento do Ministério da Agricultura).

Usam da palavra os Srs. Lúcio de Azevedo e João Luís Ricardo, que manda para a Mesa um projecto de lei.

A sessão é interrompida às 19 horas e 25 minutos para continuar às 21 horas e 30 minutos.

Reaberta a sessão, prossegue o debate sobre o mesmo parecer.

O Sr. Jorge Nunes entende que a discussão não pode seguir sem a presença do Sr. Ministro da Agricultura ou do Sr. Pi-esidente do Ministério, que o Sr. Presidente declara que dentro de meia hora comparecerá na Câmara

O Sr. Ministro das Finanças diz que, estando somente em causa a sua proposta, a discussão pode continuar.

O Sr. Jorge Nunes entende que, neste caio, requere que se discuta somente a proposta do Sr. João Luís Ricardo.

Trocam-se explicações entre o orador e o Sr. Ministro das Finanças.

É aprovada a proposta do Sr. Jorge Nunes, ficando em discussão somente o que foi proposto pelo pelo Sr. João Luís Ricardo.

Dando entrada na sala o Sr. Presidente do Ministério, o Sr. Jorge Nunes pregunta se tem fundamento a noticia do K Século» da noite, de que o Sr. Portugal Durão se txonerara de Ministro da Agricultura.