4
Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de
Antes da ordem do dia
O Sr. Tavares Ferreira: — Sr. Presidente: a pedido da Câmara Municipal do concelho de Alpiarça quero chamar a atenção do Sr. Ministro da Instrução Pública para o que vou expor.
No ano findo, devido à má interpretação dum artigo dum decreto publicado em Fevereiro de 1920, matricularam-se em vários cursos de habilitação para o magistério primário superior muitos professores primários efectivos, entre os quais alguns da área do concelho de Alpiarça. Vários abusos, apurados num inquérito que foi feito, obrigaram o Ministro da Instrução Pública do tempo a mandar regressar a maior parte dêsses professores, visto que se tinham matriculado sem licença das entidades respectivas.
Entre êsses abusos, devo citar o de estarem matriculados no Conservatório Nacional de Música 27 ou 28 professores, e o de ser limitado o seu número nas Escolas Primárias Superiores.
Nestas circunstâncias, foram, como disse, mandados regressar quási todos os professores, excepto aqueles que freqüentaram cursos existentes nas mesmas localidades e que fôssem compatíveis com os horários das Escolas Primárias Superiores.
Quero ainda citar um facto interessante, qual é o de estarem matriculados na Escola Normal cêrca de 28 professores, e no fim do ano apenas 5 ou 6 se sujeitaram ao exame final. Isto apenas demonstra que a maioria dos professores se matricularam nos cursos superiores, não para adquirirem novos conhecimentos, mas sim para viverem em Lisboa, recebendo, no emtanto, os seus ordenados.
Sr. Presidente: isto representa um prejuízo não só para o ensino, mas também para o Estado, porquanto cada professor custa cêrca de 10 contos, ou sejam 5 contos de ordenados e 5 contos para pagamento aos professores interinos.
Como V. Ex.ª vê, Sr. Ministro da Instrução Pública, êste problema é grave, e a Câmara Municipal de Alpiarça, tendo conhecimento de factos que se passaram a dentro da área do seu concelho, encarregou-me de chamar a atenção do Govêrno para que providências sejam tomadas. Espero, pois, que S. Ex.ª tome na devida consideração as palavras que acabo de proferir.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando nestes termos restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): — Sr. Presidente: ouvi as considerações do Sr. Tavares Ferreira, e devo dizer que as vou tomar na devida consideração.
O orador não reviu.
O Sr. Alves dos Santos: — Sr. Presidente: sendo esta a primeira vez que uso da palavra depois que o Sr. João Camoesas assumiu as responsabilidades da pasta da Instrução Pública, apresento-lhe os meus cumprimentos e peço-lhe desde já o favor de providenciar por forma a que, das repartições da Direcção Geral do Ensino Secundário, me sejam enviados vários documentos que há cêrca de quatro meses pedi, no intuito de apreciar determinados despachos do antecessor de S. Ex.ª
Trata-se de nomeações não só para a regência de escolas móveis, como também para os lugares de professores provisórios dos liceus, não só com desrespeito da lei geral, mas ainda com ofensa das propostas graduadas dalguns dos Conselhos Escolares respectivos.
A propósito devo citar o facto de, só para o concelho de Ilhavo, terem sido nomeados 9 professores da terra do inspector, com prejuízo manifesto dos outros concorrentes.
Repito, Sr. Presidente, preciso dêstes documentos para apreciar êste e outros casos extraordinários, e fazer crítica da administração que o Ministro fez dos negócios da sua pasta.
Aproveito a ocasião de estar no uso da palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro para a lei votada pelo Congresso da República, em Setembro do ano passado, que autoriza o Govêrno a fazer a trasladação dos restos mortais do Dr. António Aurélio da Costa Ferreira para a metrópole, lei que ainda se não cumpriu!