9
Sessão de 23 de Janeiro de 1923
bleas eleitorais, que não têm de repetir as eleições, mas amanhã aparecem projectos para assembleas eleitorais cujas eleições têm de se repetir.
Se isto não influi entre republicanos e se der com inimigos do regime, dir-se há que se usa dêsse processo para se ganhar, e eu, entre uma vitória conseguida nessas condições e uma derrota, não tenho dúvidas em declarar que não hesitaria.
Sr. Presidente: quando êste projecto foi à comissão eu assinei com declarações por lhe faltar a certidão comprovativa de que tinha mais de 150 eleitores, não se cumprindo, portanto, o que dizia o Código Eleitoral.
O Sr. Alberto Cruz: — V. Ex.ª sabe que se faz isso para tornar mais central.
O Orador: — Sr. Presidente: como dizia, na comissão, pelo menos quando lá estive, não havia a certidão exigida pelo Código Eleitoral.
Informam-me de que na Mesa existe essa certidão. Peço a V. Ex.ª a fineza de me facultar êsse documento.
Pausa.
O orador não reviu, nem o Sr. Alberto Cruz fez a revisão do seu «àparte».
O Sr. Presidente: — É a hora de se passar à ordem do dia.
V. Ex.ª fica com a palavra reservada.
Vai passar-se à ordem do dia.
Acta aprovada.
ORDEM DO DIA
Continuação do debate sôbre as subvenções ao funcionalismo público
É autorizada a comissão de finanças a reünir durante os trabalhos da sessão.
O Sr. Carvalho da Silva: — Não tencionava ocupar-me neste momento do presente assunto, mas o Sr. Presidente do Ministério no seu discurso de ontem, e com aquela infelicidade com que S. Ex.ª anda, disse a propósito da minha moção que eu a tinha inspirado no «quanto pior, melhor».
Se êste lado da Câmara assim pensasse, muito desejaria que se conservasse no
poder o Govêrno do Sr. António Maria da Silva, pois não há Govêrno pior.
Eu pregunto qual é o problema de magna importância que o Govêrno tenha encarado de frente?
Tem encarado de frente os problemas importantes, como o religioso, que depois vem dizer à Câmara que o pôs de lado.
Mas, tratando-se duma questão como é a das subvenções ao funcionalismo público, bastará o simples facto de nós constatarmos que o Govêrno se apresentou à Câmara, e sendo Ministro das Finanças o Sr. Vitorino Guimarães, há quatro meses, até agora S. Ex.ª, conhecendo a gravidade desta questão, porque tem recebido dia a dia reclamações, estando em contacto directo com os directores gerais, ainda não veio trazer ao Parlamento uma única medida destinada a resolução.
Mas o critério do Govêrno define-se, dizendo-se, em poucas palavras e referindo-se à minha moção, que o que eu quero é atirar-lhe com toda a carga de responsabilidades para cima.
Então, num assunto dêstes há, porventura, um Ministro com a consciência das suas responsabilidades...
Há sussurro na Câmara.
O Sr. Presidente: — Eu peço. a V. Ex.ª, Sr. Carvalho da Silva, que suspenda as suas considerações até que eu consiga restabelecer o silêncio na Câmara.
Peço a atenção dos Srs. Deputados!
Pausa.
Restabelece-se o silêncio.
O Sr. Presidente: — Pode V. Ex.ª continuar.
O Orador: — Eu não quero cansar a atenção da Câmara sôbre um assunto de que depende a situação de muitos milhares de funcionários e até a ruína do País, mas não posso deixar de estranhar o facto de a Câmara não querer ligar atenção a um assunto desta gravidade.
Parece-me que só quere repetir nesta sala o que nela se passou quando da discussão das leis n.º 1:355 e 1:356, leis a respeito das quais o Sr. Ministro das Finanças já declarou não conhecer cousa pior.
Mas o Sr. Vitorino Guimarães, como