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Sessão de 23 de Janeiro de 1923
postais e telegráficas; afirma-o ainda, agora, pela proposta apresentada a esta Câmara pelo Sr. Ministro das Finanças sôbre o imposto de sêlo.
O Estado, em todas essas modificações, bem demonstra que a moeda vale dez vezes menos do que valia, quando não indica que vale ainda menos, pois que pelas novas taxas telegráficas mostra-se que há uma desvalorização de quinze vezes.
Ora desde o momento que o Estado exige trabalho aos seus servidores, tem de lhes pagar condignamente.
Quero ainda acrescentar que a resolução do assunto não deve demorar-se, para que amanhã não sejamos forçados a ter que trabalhar de dia e noite, como já sucedeu.
Se há alguém que goste de trabalhar em liberdade, mas que dificilmente aceita trabalhar pelo impulso de palavras proferidas como estas, êsse alguém sou eu.
Sr. Presidente: no momento em que, ao ter de fazer considerações sôbre atitudes passadas, marcando cada um, embora o não queira, a sua atitude e o seu lugar, eu fui, pelo impulso das próprias ideas, forçado a ir um pouco mais além, e a emitir o meu parecer sôbre a solução do problema que se discute.
Não quero, porém, terminar sem fazer votos para que em breve, e em condições normais, êsse problema se resolva como de justiça; mas se resolva para que não haja de o arrumar precipitadamente, com menos justiça ou, pelo menos, com pouco conhecimento dele.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando nestes termos restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ginestal Machado.
O Sr. Ginestal Machado: — Sr. Presidente: quere-me parecer que antes de mim se acha inscrito o ilustree Deputado Sr. Carlos Pereira.
O Sr. Presidente: — Peço a V. Ex.ª desculpa do meu equívoco. Vou dar a palavra ao Sr. Carlos Pereira, visto que, na verdade, se achava inscrito em primeiro lugar.
O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: quis a prioridade de inscrição que eu tivesse de preterir o ilustre parlamentar Sr. Ginestal Machado, mas S. Ex.ª não tome, por certo, à conta de preterição o facto de eu falar em primeiro lugar, mas apenas à conta dum direito de que V. Ex.ª me quis legìtimamente investir.
Sr. Presidente: não tive a felicidade de ouvir todos os ilustres oradores que têm debatido esta questão, mas alguns ouvi, e foi o bastante para surgir no meu espírito a idea de que S. Ex.ªs defendiam o ponto de vista que não era o mais lógico, nem o mais legal, nem o mais constitucional.
Ouvi com toda a atenção o ilustre parlamentar que é o Sr. António Fonseca.
Um àparte do Sr. António Fonseca.
O Orador: — Eu é que vou demonstrar que o critério de V. Ex.ª não é o mais constitucional.
Sr. Presidente: o Sr. António Fonseca, nas considerações que fez, com aquele brilho que todos lhe conhecemos e reconhecemos, S. Ex.ª, que tem por vezes o dom de encantar, S. Ex.ª, que é na Câmara dalguma forma — como direi eu, Sr. Presidente? — o rouxinol de Bernardim, cuja compleição física até, quando o esfôrço é grande, se ressente do facto, o que comprova a minha asserção, porque, se não fôsse isso, certamente nos deliciaria por mais tempo, quis ser, também, sereia. Então, não contente em deliciar-nos, quis também perder-nos, e, assim, é que S. Ex.ª, que nas suas considerações não procurou fazer política no sentido pejorativo da palavra — S. Ex.ª é que o afirmou e quero acreditá-lo, bastando para isso que o tivesse afirmado -, procurou demonstrar à Câmara que estava até dalguma forma a defender a maioria dos ataques do Govêrno e, nomeadamente, do Sr. Presidente do Ministério, como que avolumando os boatos que correm de que a maioria se não entende com ela própria e muito menos ainda com o Govêrno. Boatos, boatos e boatos!
Não se tem discutido até agora a lei das subvenções e também a não discutiu