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Sessão de 23 de Janeiro de 1923
O Sr. Ginestal Machado: — Sr. Presidente: tomarei pouco tempo à Câmara e podia até dispensar-me de falar, mas uso da palavra para dizer a V. Ex.ª e à Câmara que o bloco ao contrário do que disse o Sr. Deputado e ilustre amigo, o Sr. Carlos Pereira, se encontra cada vez mais bloco, e cada vez mais preso por um sentimento grande, o sentimento da República, e por uma grande idea, a idea da Pátria.
Apoiados.
Não tem outro sentimento de carácter particular, nem ideias mesquinhas que dominam os homens, e em poucos dias formará um grande partido da direita da República.
Poderia deixar de falar na resolução da questão das subvenções, porque ontem o ilustre Deputado e meu particular amigo o Sr. António Fonseca, embora falando em seu nome individual, exprimiu os sentimentos do bloco e assim nós votamos a sua moção, não só como homenagem especial a S. Ex.ª, e todas lhe são devidas, mas porque ela exprime a verdadeira doutrina na arte de governar.
A doutrina apresentada pelo Sr. Ministro das Finanças e depois corroborada pelo Sr. Presidente do Ministério, é uma doutrina peregrina.
Os Governos têm de executar as leis, e certamente as leis são da responsabilidade do Parlamento e dos Governos se continuam no poder para executar as leis votadas.
O que está indicado, e é da própria máquina constitucional, é que depois de votada uma lei, os que a executam é que lhe sentem as dificuldades e tomando nota delas devem vir ao Parlamento pedir as correcções que lhe são necessárias.
Sr. Presidente: nenhum de nós pode julgar que o Sr. Ministro das Finanças não seja competente, e eu presto sinceramente a minha homenagem a S. Ex.ª, que deve ter também a competência que lhe dá a própria gerência da sua pasta.
Não é a primeira vez que S. Ex.ª ocupa aquele lugar, e além disso os seus conhecimentos especiais em questões económicas e financeiras, actualizados pelas últimas missões ao estrangeiro de que foi incumbido, e muito bem, pelo Govêrno da Nação, são de molde a indicar que é S. Ex.ª quem tem de decidir sôbre a lei; se é S. Ex. a quem naturalmente conhece as suas deficiências, é S. Ex.ª quem sabe onde é necessário corrigir, conhecendo portanto a necessidade de modificar, de alterar, de revogar até essa lei, apresentando uma nova proposta.
Isto é o que é natural..
Agora, porque surgem umas dificuldades na marcha dessa lei, vir-nos dizer o Govêrno: tome lá a comissão de finanças a sua obra, tome lá a Câmara o que aprovou, porque não sei mexer nisso, francamente não está certo.
Faço a devida justiça ao Sr. Ministro das Finanças e ao Sr. Presidente do Ministério, a quem especialmente não quero referir-me, visto S. Ex.ª não me dar o prazer de estar presente, não podendo contudo mesmo na ausência de S. Ex.ª, deixar de afirmar que o que S. Ex.ª disse aqui há dias não foi precisamente o que declarou na ocasião em que se votaram as subvenções, porque se assim fôsse certamente a sua maioria não as teria aprovado ou se as tivesse aprovado o Govêrno do Sr. António Maria da Silva, apesar do espírito do sacrifício que tem mostrado em ocupar aqueles lugares, êsse espírito de sacrifício não seria tamanho que o obrigasse a ficar sentado num lugar onde, para bem de todos nós, ainda hoje se encontra, tendo a maioria votado, contra sua opinião, uma lei que tivesse rejeitado.
Sr. Presidente: feitas estas considerações, creio não ser preciso dizer que o bloco é da opinião expressa pelo Sr. António Fonseca, ilustre membro desta casa do Parlamento, na moção que enviou para a Mesa.
Sr. Presidente: como também tomei parte, um pouco activa, na discussão da famosa lei das subvenções, alguma cousa quererei dizer, de mim próprio, acêrca dessa lei.
O Sr. Ministro das Finanças disse noutro dia, e com certo espanto, que se tinha verificado quando se começou a executar a lei que ela não podia ser satisfeita com a verba que aqui foi votada. Logo nessa ocasião, embora não tivesse os elementos que o Ministro das Finanças de então tinha, e que o actual também continua a ter às suas ordens, isto é, os serviços de contabilidade, eu com os escassos conhecimentos financeiros que