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Sessão de 23 de Janeiro de 1923
que, quero crê-lo, não tiveram o intuito de melindrar esta classe.
Estou ìntimamente convencido de que o Sr. Ministro das Finanças quando aqui disse que um professor primário se equiparava a um terceiro oficial de qualquer Ministério, não queria amesquinhar a classe do professorado.
Um professor primário, se tiver as habilitações que a lei lhe exige, e se cumprir o seu dever, creio que de modo nenhum deslustra um terceiro oficial se equipararmos um ao outro.
Se o Sr. Ministro das Finanças quiser dar-se ao incómodo de tirar cinco minutos aos seus afazeres, que sei que são muitos, para ver os programas das escolas normais, onde se formam os nossos professores primários, talvez reconheça que as habilitações de um professor primário não são inferiores àquelas que podem presumir-se num terceiro oficial de qualquer repartição pública.
S. Ex.ª sabe muito bem que em todas as democracias e sociedades modernas o professor primário tem particular consideração.
Não preciso de lembrar a S. Ex.ª o que acontece, por exemplo, no Japão, na Suíça e nos países escandinavos, que estão justamente na vanguarda da civilização moderna.
Estou, portanto, convicto de que o Sr. Ministro das Finanças não quis deprimir a classe do professorado primário.
Mas, Sr. Presidente, voltando à lei das subvenções, eu continuo a declarar que, quanto aos seus princípios fundamentais, a lei me merece toda a simpatia, parecendo-me que não poderá ser substituída com vantagem.
É certo que quando se votou aqui a lei, e se calcularam as percentagens, ninguém podia prever que se desse esta descida brusca na nossa divisa cambial e que entrássemos na casa dos 2.
A Câmara deve recordar-se de que nessa ocasião o Govêrno tinha as maiores esperanças de que aquele célebre crédito dos três milhões faria cair sôbre êste país um outro maná, como tinha caído naquela viagem célebre de Moïsés antes de chegar à Terra da Promissão. E, francamente, todos nos deixámos embalar por essa sugestão, de que a nossa moeda começaria a valorizar-se ràpidamente e que dentro
em pouco a nossa divisa cambial estaria na casa dos 20.
Não aconteceu, porém, nada disso e se alguém tem de se zangar não é o Sr. Presidente do Ministério nem o Govêrno, mas somos nós, que votámos a lei contando que a situação melhorava e que ao fim do primeiro trimestre o coeficiente, em vez de ser de 9, seria de 5 ou 6.
O que havia, portanto, a fazer era modificar as percentagens.
De outra maneira a Câmara não tem mais do que revogar a lei, porque está a infringi-la, e mau é que os que fazem a lei sejam os primeiros infractores dela.
Desrespeitar essa lei é indicar a outros interessados que também não respeitem outras leis, e isso não pode ser!
Eu entendo que a lei do Sr. Correia Gomes, entre todas, ainda é a melhor de todas.
A questão é cumpri-la, pô-la em condições de ser executada. Tinha-se calculado para sua receita o imposto de transacção, e como êste incidia sôbre o dinheiro daqueles que vendem, era uma cousa que estava bem em relação com a carestia da vida.
E êsse imposto daria, porventura, resultado se não fôssem as avenças que, contra o espírito da lei, foram espalhadas por todo o País fora, o que é uma imoralidade, como havemos de demonstrar quando aqui tratarmos dêsse assunto.
De maneira que havia um conjunto um tanto harmónico, mas com a intervenção do Govêrno destruíu-se toda a harmonia, e eu estimo que o mesmo não aconteça noutros assuntos em que o Govêrno tenha de meter a mão.
Mas assim como está a lei, não é cousa nenhuma, e há verdadeiro desrespeito pelos seus princípios fundamentais; de modo que os funcionários quando reclamam, e por emquanto dentro dos meios legais, baseiam-se numa verdade, baseiam-se no facto de o Govêrno não cumprir a lei.
Se o Govêrno tivesse tido a coragem de deminuir as percentagens, ninguém poderia dizer que êle não tinha cumprido a lei, porque tinha autorização para o fazer, mas não para deminuir o coeficiente, e assim atingia o fim que tinha em vista.
Sr. Presidente: termino dizendo que o Bloco vota a moção do Sr. António Fonseca, e faz um apêlo ao Govêrno, para