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Diário da Câmara dos Deputados
Telegrama
Dos chefes de estação telégrafo-postal, pedindo justiça a propósito de vencimentos.
Para a Secretaria.
Do professorado primário do distrito de Coimbra, protestando contra a declaração do Ministro das Finanças, a propósito de vencimentos.
Para a Secretaria.
Do Bispo de Beja, agradecendo os protestos contra o atentado de que foi vítima.
Para a Secretaria.
Do Compromisso Marítimo de Faro, Câmara Municipal de Faro, Presidente do Sindicato Agrícola de Tavira, e pároco da Fuzeta, pedindo a liberdade do ensino religioso nas escolas particulares.
Para a Secretaria.
Das Câmaras Municipais de Vila do Bispo, Oeiras, Faro, Mafra e Alpiarça, pedindo aprovação do projecto elevando as percentagens sôbre as contribuïções.
Para a Secretaria.
Requerimentos
Do tenente Abílio de Assunção Loreno, pedindo para ir ocupar na escala de acesso o lugar que julga pertencer-lhe.
Para a comissão de guerra.
Do Instituto Branco Rodrigues, reclamando contra a elevação de taxas postais.
Para a comissão de instrução especial e técnica.
Da Câmara Municipal de Sines, pedindo a aprovação do projecto que autoriza a elevar até 30 por cento as percentagens sôbre as contribuïções do Estado.
Para a comissão de administração pública.
Representação
Da Câmara Municipal do concelho de Vila Franca de Xira, pedindo o deferimento imediato das reclamações apresentadas pela Comissão Executiva do Congresso Municipalista (Descentralização e autonomia administrativas).
Para a comissão de administração pública.
Carta
Do Sr. Pedro Pita, pedindo autorização para a comissão de inquérito aos serviços do Ministério das Colónias reünir durante as sessões.
Aprovado.
Para a comissão de infracções e faltas.
Pedidos de licença
Do Sr. Artur Brandão, 5 dias.
Do Sr. Sá Pereira, 5 dias.
Do Sr. Garcia Loureiro, 4 dias.
Do Sr. Tavares de Carvalho, l dia.
Concedido.
Comunique-se.
Para a comissão de infracções e faltas.
Admissões
Propostas de lei
Dos Srs. Ministros da Justiça, Finanças e Guerra determinando que sejam nomeados para prestarem serviço em cada um dos tribunais militares territoriais um juiz, como auditor, um promotor do justiça, um defensor oficioso e um secretário.
Para a comissão de guerra.
Dos Srs. Ministros das Finanças e da Marinha, modificando o quadro do pessoal em serviço nos faróis do continente e ilhas adjacentes.
Para a comissão de marinha.
Dos mesmos, aplicando aos oficiais, sargentos e praças da armada reformados ou no quadro auxiliar, antes de 10 de Maio de 1919, as disposições do decreto n.º 5:571, sôbre reformas para o pessoal do activo.
Para a comissão de marinha.
Projectos de lei
Do Sr. Delfim Costa, concedendo passes ao pessoal superior dos Caminhos de Ferro do Estado, das Colónias, em situação legal na metrópole.
Para a comissão de colónias.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Vai passar-se ao período de antes da ordem do dia.
Não está ninguém inscrito.
Foi aprovada a acta.