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Diário da Câmara dos Deputados
defender interêsses da vida marítima, nem a minha actividade económica depende para se exercer, tam escassa e reduzida ela é, da vida marítima, sob qualquer aspecto que seja.
Mas, Sr. Presidente, creio cumprir o meu dever, creio defender os interêsses gerais da promoção e da colectividade, pugnando aqui por que se não dispensem habilitações que de modo nenhum se demonstraram excessivas e que, pelo contrário, uma experiência de longos anos tem confirmado serem condição indispensável para a segurança e para a salvaguarda de interêsses tam legítimos, como os da classe que neste projecto se quis beneficiar.
Por estas razões, eu acho que o projecto, tal como está, não deverá merecer a aprovação desta Câmara, a não ser que seja modificado de forma a assegurar ao pessoal marítimo as habilitações profissionais que são absolutamente imprescindíveis.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando restituir, nestes termos, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Jaime de Sousa: — Sr. Presidente: proferirei apenas as palavras indispensáveis para tranqüilizar o ilustre Deputado e meu querido, amigo Sr. Almeida Ribeiro, acêrca dos malefícios que S. Ex.ª descobriu neste projecto de lei.
O parecer vindo do Senado, que diz respeito aos oficiais da marinha mercante que fizeram a guerra, é de todo o ponto justo e não tem nenhum dos inconvenientes apontados pelo Sr. Almeida Ribeiro.
Não se trata de promover êstes oficiais por motivos que não sejam de carácter técnico.
Apenas se pretende conceder aos oficiais que fizeram a guerra uma redução de alguns dias de tirocínio, de forma a permitir-lhes, visto que já têm o seu curso teórico da Escola Naval, êsse pequeno benefício dum menor número de derrotas.
O Sr. Almeida Ribeiro defendeu com toda a proficiência, como sempre faz em todas as questões de que se ocupa, a lei actual.
Essa lei não é alterada; mas simplesmente, por êste projecto, só reduz aos oficiais que fizeram a guerra o número de derrotas, que passa a ser de 180, em vez de 365.
Não é um favor que fazemos; é o reconhecimento justo dos seus serviços, sem inconveniente algum de carácter técnico.
Êsses oficiais bateram-se na guerra, foram torpedeados, demonstraram um alto espírito de sacrifício e por isso merecem bem esta facilidade que se lhes concede.
Na minha qualidade de oficial de marinha, estou absolutamente tranqüilo acêrca das conseqüências que possam advir dêste projecto de lei.
Entendo, portanto, que o parecer que veio do Senado está em condições de ser aprovado pela Câmara, sem inconveniente algum de carácter técnico.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Sr. Presidente: parece-me que não tive a felicidade de me fazer compreender em algumas das minhas considerações pelo muito ilustre relator da comissão a quem devo a honra da réplica.
As 180 derrotas, segundo a proposta, não são feitas durante a guerra, ou em serviço da guerra, e é isto que eu acho excepção; pois basta ter uma só derrota durante a guerra para ser promovido.
Ora isto é uma grande desigualdade, uma desigualdade flagrante para com outros que não tiveram a sorte de fazer essa derrota durante a guerra.
É principalmente êste o meu caso e nunca pus em dúvida os serviços notáveis que muitos deles prestaram durante a guerra.
Estou convencido de que todos cies serviram lealmente, mas a proposta como está não é justa.
Pode dar-se o caso do comandante dum navio que vá para Cabo Verde ou Guiné numa demora de 5, 6 ou 7 dias se fazer substituir, pelo imediato durante 24 horas.
Isto é uma sorte com que outros não beneficiam.
Ainda se o projecto que veio do Senado dissesse que as 180 derrotas deviam ter sido feitas durante a guerra...Mas nada disso está aqui; e é isto que eu acho excessivo, que acho de mais.
Permita V. Ex.ª que eu insista dizendo que o meu intuito não é deminuir o prestígio, o valor pessoal das pessoas a quem