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Diário da Câmara dos Deputados
Do mesmo, satisfazendo ao pedido feito em ofício n.º 235, para o Sr. João Luís Ricardo.
Para a Secretaria.
Do mesmo, satisfazendo ao pedido em ofício n.º 100, para o Sr. Manuel de Sousa da Câmara.
Para a Secretaria.
Da Câmara Municipal de Oleiros, pedindo a elevação das percentagens sôbre as contribuições do Estado até 30 por cento.
Para a Secretaria.
Representações
Do Banco de Portugal, reclamando contra o artigo 9.º da proposta do Ministro das Finanças, de 13 de Janeiro último, e enviando o parecer de uma consulta feita sôbre o assunto a vários jurisconsultos.
Para a comissão de finanças.
Das senhoras residentes na antiga casa das Comendadeiras de Santos-o-Novo, pedindo novamente para lhes ser garantida por lei, em quanto vivas, a posse de todo o pavimento baixo do referida casa.
Para a comissão de instrução primária.
Do ex-alferes Joaquim Luís Martins, recorrendo da decisão da sua demissão.
Para a comissão de guerra.
Do alferes António Jerónimo Pereira Paixão Metelo, requerendo que a sua acção no norte em 1919 seja considerada como acção de guerra em África ou França, suprindo assim a escola de recrutas que lhe falta para a sua promoção.
Para a comissão de guerra.
Pedido de licença
Do Sr. Garcia Loureiro, 30 dias.
Concedido.
Comunique-se.
Para a comissão de infracções e faltas.
Telegramas
Da professora de Ereira (Cartaxo), pedindo para ser aprovado o projecto de lei da cota obrigatória do Instituto do Professorado Primário.
Para a Secretaria.
De três sindicatos rurais do concelho de Avis, protestando contra o aumento do preço do pão.
Para a Secretaria.
Do Grémio Republicano Independente do Pôrto, protestando contra a agressão ao Sr. Homem Cristo.
Para a Secretaria.
Admissões
Propostas de lei
Do Ministério da Instrução, transferindo do artigo 36.º para o 39.º do capítulo 5.º do orçamento do Ministério da Instrução a quantia de 12. 000$.
Para a comissão do Orçamento.
Do mesmo, extinguindo o lugar de porteiro do Observatório Astronómico, da Faculdade de Sciências de Lisboa, o criando o de servente com os respectivos vencimentos.
Para a comissão de instrução superior.
Projectos de lei
Do Sr. Álvaro do Castro, interpretando e. substituindo os §§ 2.º e 3.º do artigo 23.º do decreto n.º 6:322, de 24 de Dezembro de 1919.
Para a comissão de colónias.
Dos Srs. João Águas o Carlos Pereira, contando a antiguidade no pôsto de tenente desde 9 de Fevereiro de 1918 aos tenentes, de infantaria promovidos a alferes por decretos de 15 de Abril e 2 de Setembro de 1916.
Para a comissão de guerra.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 55 Srs. Deputados.
Foi aprovada a acta.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Delfim Costa.
O Sr. Delfim Costa: — Sr. Presidente: vou reatar as considerações que vinha fazendo na última sessão, e estava eu a referir-me, nessa altura, ao comércio dos distritos de Lourenço Marques, Inhambane e Gaza.