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Sessão de 12 de Março de 1923
Há, ainda, outro ponto em que eu desejo tocar, embora o faça ligeiramente. Refiro-me à questão da emigração. Afirmou o Sr. Álvaro de Castro há dias, e com inteira verdade, que o regulamento de 1897 só teve por fim regular o que já existia.
Efectivamente, foi êsse o seu único objectivo.
Os govêrnos da província encontram uma emigração intensíssima a cargo de toda a casta de engajado rés cuja acção nos foi muitíssimo prejudicial pela influência exercida nos indígenas contra nós.
E quando se tratou de reduzir ao mínimo os perigos dêsse engajamento, fui eu quem foi encarregado por Mousinho de Albuquerque de traduzir o regulamento em inglês e de instalar a curadoria.
Fui muitas vezes às minas do Rand e tive sempre ocasião de constatar, por me dizerem e de visu, que os nossos indígenas, landins e outros, por qualidades de adaptação especial ou quaisquer outras, tinham o instinto seguro do caminho que seguia o filão aurífero, poupando assim à direcção das minas uma grande quantidade de trabalho, pois os outros indígenas perdiam horas esquecidas a seguir o filão a centenas de metros de profundidade.
Além disso, os nossos indígenas fazem essa emigração por sua livre vontade, e toda a gente que tem lidado com o indígena sabe quanto é difícil tirá-lo daquilo a que êle está costumado.
Há ainda outras razões que me fazem ver que o aproveitamento dos nossos indígenas para as minas é absolutamente impossível de fazer desaparecer.
Alguns dias depois da denúncia veio a Câmara de Minas pedir que se mantivesse o engajamento dós nossos indígenas.
E se assim foi, porque é que não só aproveitou essa necessidade que a Câmara de Minas tinha em manter lá os nossos indígenas, obrigando-os a manter também a convenção até se negociar uma outra que a substituísse?
O que não percebo — e aqui e o ponto agudo das minhas observações — é que tendo-se concedido à Câmara de Minas o que se concedeu — é verdade que o Alto Comissário disse, e nesse ponto concordo com S. Ex.ª, não querer tratar com a Câmara de Minas, sem saber se o Governo da União estaria por detraz dela — porque é que não fizemos jôgo com isso, tratando de tirar também vantagens correspondentes?
Se amanhã, como parece ser intenção do Govêrno da União Sul-Africana, se construir um pôrto que dispense a serventia do nosso de Lourenço Marques, onde vão parar os interêsses ligados à nossa situação da África do Sul?
Sr. Presidente: aqui estão as dúvidas que me preocupam e a razão pela qual eu muito desejava que o Govêrno, aquém compete responder-me, desvanecesse duma forma clara e insofismável as apreensões que um antigo governador de Lourenço Marques e um antigo soldado de África acabam de manifestar, creio que com a maior franqueza e lealdade.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Antes de conceder a palavra ao Sr. Brito Camacho, que irá usar dela agora pela segunda vez, devo consultar a Câmara, embora saiba de antemão que ela estará de acôrdo, sôbre se consente que S. Ex.ª fale sôbre êste assunto.
Vozes: — Fale, fale.
O Sr. Presidente: — Em vista da manifestação da Câmara, tem a palavra o Sr. Brito Camacho.
O Sr. Brito Camacho: — Sr. Presidente: agradeço à Câmara a sua deferência de ter-me consentido que use novamente da palavra e, correspondendo a essa gentileza, esforçar-me hei por ser breve.
A Câmara, porém, não me perdoaria que, na preocupação de ser breve, eu deixasse de ser claro e explícito, dando-lhe assim todas as informações de que ela carece e que eu tenho a obrigação de saber dar.
Sr. Presidente: se eu fosse acusado de ter, por incompetência ou qualquer intenção criminosa, procedido de maneira a prejudicar a Fazenda Pública numas dezenas de escudos, eu teria o irrecusável direito de me justificar, dando à minha justificação toda a largueza que reputasse