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Sessão de 12 de Março de 1923
Temos no sul de Moçambique 200:000 trabalhadores indígenas, segundo disse a e missão de técnicos coloniais que se pronunciou.
Ora eu pregunto se o fornecimento de 60:000 trabalhadores nos causa dano.
Eu não sou uma criatura muito assustadiça, nem apressada a justificar os meus actos. O que me preocupa é saber se tenho ou não razão.
Não estou falando com a preocupação que me julguem um cidadão honrado, porque sei que o sou, mas já vi escrito que o Alto Comissário se preocupara pouco com os interêsses nacionais.
Diz-se, escreve-se, e afirma-se que, ao passo que para o Rand foram 60:000 indígenas, para S. Tomé foram apenas 14:000, e segundo uma informação que tenho da Intendência, foram não 14:000 mas 42:000.
Já V. Ex.ªs vêem a verdade com que se fala ao público, e se alguma vez houve necessidade de falar a verdade ao público esta é uma delas.
O mentiroso, sob qualquer aspecto, é verdadeiramente um traidor aos interêsses do seu país.
Mas para S. Tomé foram êstes indígenas que eu acabei de dizer som especificação de sexos, porém, eu quero dizer à Câmara que não foram apenas homens, foram também mulheres.
De Quelimane foram 20:000 homens e 2:036 mulheres, e eu chamo a atenção da Câmara para êste facto: é que dêsses 20:000 homens foram repatriados 6:485, quere dizer, um terço, e das mulheres que foram 2:036 foram repatriadas apenas 216, não se dizendo se as mais velhas se as mais novas, se as mais bonitas só as mais feias. De Moçambique foram repatriados 4:212 homens, ou seja a quinta parte, e das mulheres apenas 35.
Sr. Presidente: quero dizer na Câmara, porque é daqui que mais fàcilmente se fala ao País, que se S. Tomé está hoje lutando com grandes dificuldades, e está, de trabalhadores, e se contra Portugal se fez uma campanha tremenda de esclavagismo, foi porque os proprietários de S. Tomé não tiveram o cuidado de repatriar es indígenas de Quelimane e Moçambique.
Isto é que é preciso dizer-se, e, quando se vem gritar em defesa dos interêsses de S. Tomé, é preciso não omitir esta verdade.
O Sr. Paiva Gomes: — E, se não houver cautelas bastantes, corremos novos riscos de outra campanha.
O Orador: — A campanha que se moveu contra Portugal, que afinal de contasse apoiava numa lata de chocolate, porque eram os interêsses dos chocolateiros que estavam em jôgo, é necessário que se não repita, como disse o Sr. Paiva Gomes, porque a repetir-se havia de ser refutada, como já foi, mas não deixaria de ter, para o nosso bom crédito na Sociedade das Nações, melindres que muito convém prevenir.
Sr. Presidente: quando se fala ao público sôbre os interêsses duma tal magnitude como êstes, é necessário haver o pudor de dizer toda a verdade, porque não dizer à verdade é lançar a vil calúnia, não sôbre um homem mas sôbre o Govêrno duma província, sôbre o Govêrno dum país.
Sr. Presidente: uma razão que eu ainda não aduzi e que reservei para o fim por ser a mais importante das muitas que nasceram no meu espírito para fazer denunciar a Convenção foi esta: é que eu não sei, não sabia, nem podia saber até que ponto iriam as exigências do Govêrno da União Sul-Africana para que nos empenhássemos em fazer obras nos caminhos de ferro e no pôrto de Lourenço Marques, não sabia até onde iriam essas exigências.
Tudo quanto se fez foi para servir os interêsses da União Sul-Africana servindo-os nossos próprios interêsses, mas, é necessário dizê-lo, serviu-se muito bem os interêsses da União, mas serviu-se muito mal os interêsses da Província.
Convém ainda dizer que as exigências, do Govêrno da União Sul-Africana formuladas pelo seu primeiro Ministro com base nalgumas insuficiências de administração — e não sei porque não o hei-de-dizer — não resultam da insuficiência do nosso caminho de ferro ou do nosso pôrto, resultam apenas do general Sr. Smuths colocar-se não dentro das realidades mas do futuro que êle visiona.
O Sr. general Smuths convidou-me não para fazer uma legislação actual, mas para fazer uma legislação tal que no fu-