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Sessão de 20 de Março de 1923
Eugénio Rodrigues Aresta.
Fausto Cardoso do Figueiredo.
Feliz de Morais Barreira.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco Cruz.
Germano José de Amorim.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Jaime Daniel Leote do Rêgo.
Jaime Duarte Silva.
João Baptista da Silva.
João Luís Ricardo.
João Salema.
Joaquim José de Oliveira.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Jorge de Barros Capinha.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José Cortês dos Santos.
José Domingues dos Santos.
José Marques Loureiro.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José Miguel Lamartino Prazeres da Costa.
José de Oliveira Salvador.
Leonardo José Coimbra.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Duarte.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Mariano Martins.
Mariano Rocha Felgueiras.
Maximino de Matos.
Nuno Simões.
Paulo Limpo do Lacerda.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Rodrigo José Rodrigues.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomás de Sousa Rosa.
Às 15 horas e três minutos principiou a fazer-se a chamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 47 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 20 minutos.
Foi lida a acta.
Deu-se conta do seguinte
Expediente
Ofícios
Do Ministério da Guerra, satisfazendo ao pedido feito no ofício n.º 251, relativo ao requerimento do Sr. António Maia.
Para a Secretaria.
Da Associação Comercial de Santarém, pedindo enérgicas providências contra a especulação criminosa dos compradores de gado.
Para a Secretaria.
Da Associação Central da Agricultura Portuguesa, pedindo enérgicas providências para vigilância do contrabando de gado para Espanha.
Para a Secretaria.
Da Direcção da Faculdade do Direito de Lisboa, contra a concessão duma nova época de exames, a começar no mês de Março.
Para a Secretaria.
Do Sr. Portugal Durão, acusando a recepção do ofício desta Câmara, comunicando o voto de sentimento pelo falecimento do sua mãe.
Para a Secretaria.
Do Ministério da Justiça, pedindo para só comunicar ao Sr. Marques Loureiro para prestar caução e tomar posse do lugar de notário de Guimarães.
Comunique-se ao Sr. Deputado e ao Sr. Ministro da Justiça.
Pedido de licença
Joaquim Brandão, dez dias.
Aires de Ornelas, trinta dias, no estrangeiro.
António Correia, quatro dias.
Marques de Azevedo, mais dez dias.
A. Garcia Loureiro, para interromper a sua licença do trinta dias.
Concedido.
Comunique-se.
Para a comissão de infracções e faltas,
Representações
Do Centro Comercial do Pôrto, reclamando contra a proposta do Sr. Ministro das Finanças, que visa a tributar a alteração das firmas e os trespasses dos estabelecimentos comerciais.
Para a comissão de finanças.
Da Associação Cristã, da Mocidade, do Pôrto, protestando contra & pretendida regulamentação do jôgo.
Para a comissão de legislação criminal.