REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 68
EM 25 DE ABRIL DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva
Sumário. — Abertura da sessão. Leitura da acta. Expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Cancela de Abreu usa da palavra para interrogar a Mesa, respondendo lhe o Sr. Presidente.
O Sr. Viriato da Fonseca reclama uma pronta, intervenção do Govêrno para a resolução de vários assuntos que interessam a colónia de Cabo Verde, e requere a imediata discussão da tabela referente aos vencimentos da guarda fiscal.
É aprovado.
O Sr. Ministro da Agricultura (Fontoura da Costa) responde às considerações do Sr. Viriato da Fonseca e manda para a Mesa duas propostas de lei.
Usa da palavra para explicações o Sr. Carlos de Vasconcelos
Lê-se na Mesa a tabela do parecer, n.º 225.
Usa da palavra o Sr. Estêvão Agitas, relator, que, manda para a Mesa uma proposta de substituição. É admitida.
Usa em seguida da palavra o Sr. Francisco Cruz.
O Sr. Correia Gomes, em nome da comissão de finanças, declara aceitar as emendas do Sr. Estêvão Águas.
Seguem-se os Srs. Jaime de Sousa, Carvalho da Silva, António Fonseca, António Correia e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães).
Usam ainda da palavra para explicações os Srs. Carvalho da Silva e Francisco Cruz.
O Sr. António Mendonça requere que na sessão imediata seja discutido, antes da ordem do dia e com prejuízo dos oradores inscritos, o parecer n.º 426.
É aprovado.
O Sr. Presidente do Ministério (António Maria da Silva) responde aos oradores antecedentes.
Os Srs. Estêvão Águas e António Mendonça usam da palavra para explicações.
Esgotada a inscrição procede-se à votação, sendo aprovada a tabela e dispensada a leitura da sua última redacção, a requerimento do Sr. Estêvão Aguas.
É aprovada a acta, em prova e contraprova, requerida pelo Sr. Cancela de Abreu.
É concedida uma licença.
A Câmara concede a urgência às propostas enviadas à Mesa pelo Sr. Ministro da Agricultura.
O Sr. Ministro das Finanças pede urgência para uma proposta de lei que manda para a Mesa.
É concedida.
Ordem do dia. — Continuação da discussão das propostas apresentadas pelo Sr. António Fonseca modificando algumas disposições do Regimento.
Usa da palavra o Sr. Tôrres Garcia que manda para a Mesa um projecto de lei, requerendo urgência e dispensa do Regimento para êle e que seja discutido juntamente com o do Sr. Francisco Cruz. Aprovado.
Usam da palavra os Srs. Morais Carvalho e Pedro Pita que manda para a Mesa uma proposta. É admitida.
Efectuada a contraprova requerida pelo Sr. Cancela de Abreu com, a invocação do § 2.º do artigo 116.º do Regimento, verifica-se não haver número suficiente para validar a votação.
Procede-se à chamada e, em seguida, o Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.
Abertura da sessão às 15 horas e 22 minutos.
Presentes 52 Srs. Deputados.
Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:
Abílio Correia da Silva Marçal.
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Alberto Ferreira Vidal.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.