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Sessão de 27 de Abril de 1923
O Sr. Leote do Rêgo: — Sr. Presidente: começo por significar a V. Ex.ª e à Câmara, não digo a minha mágoa, mas a minha surpresa, pelo gesto que a maioria parlamentar teve ontem para comigo.
Eu sou um habitante desta casa, há perto de 17 anos, e foi ontem a primeira vez, que não me deixaram falar.
E certo que já não tenho a honra de pertencer ao Partido Democrático, o que talvez queira dizer que não tenho já as qualidades que antigamente possuía, nem de inteligência, nem de fé republicana, nem de amor à minha terra.
Não apoiados.
A maioria esqueceu-se, porém, de uma cousa:
E que eu poderia ter perdido essas qualidades, mas uma delas ainda conservo, pois a herdei dos portugueses antigos. E a teimosia.
No cumprimento de um dever, ou daquilo que julgo um dever, não há nada nem ninguém que me detenha os passos.
Sr. Presidente: corria o ano de 1915.
Êste país era governado por um ditador que tinha a seu lado quási todo o exército.
Combinou-se uma revolta o eu tomei parte nela.
No dia 13 de Maio hesitava-se.
Porém, havia dois homens que não hesitavam.
Um dêles fui eu e o outro o capitão de fragata Sr. Freitas Ribeiro.
A revolução triunfou, e dentro em pouco eu era uma grande pessoa neste país, chegando até a ser membro do Directório do Partido Republicano. Agora dão-me com os pratos na cara.
Quem me havia de dizer, quando há oito dias, em Paris, escrevia no Temps um artigo em que dizia que o País caminhava, que a República estava consolidada, e que até os próprios monárquicos colaboravam para a administração do País, que ao chegar cá, em vez de um modesto ou simples cartão de visita, viesse receber o prémio que ontem recebi. Mas, fiquem certos que a tal teimosia não desapareceu.
Se V. Ex.ªs não me deixarem falar hoje, irei para a praça pública, e se o Sr. Presidente do Ministério, meu amigo de há longos anos, amigo que selou a sua
amizade num beijo que me deu no dia em que eu parti para o exílio e êle para a cadeia, me quiser mandar prender, devo dizer que já conheço o caminho para S. Julião da Barra.
Sr. Presidente: era natural que eu recorresse à praxe parlamentar da interpelação, para tratar dos assuntos que me propus versar.
Mas, julgo-me no direito de a dispensar, visto que os dois Srs. Ministros, por cujas pastas os assuntos correm, usaram de processos extremamente curiosos a meu respeito.
Na última vez em que aqui tratei do convénio sul-africano estava presente, pelo menos durante a última parte do meu discurso, o Sr. Ministro das Colónias.
Quando S. Ex.ª chegou, um dos Srs. Ministros entregou-lhe as notas que tinha tomado, mas, apesar disso, não se dignou responder-me ou, pelo menos, levantar-se para dizer que tinha muita pena de não poder responder.
O outro Sr. Ministro, que é o dos Negócios Estrangeiros, meu amigo pessoal, até o presente não envidou os precisos esfôrços para me serem enviados vários documentos que há perto de cinco meses pedi, nem tam pouco a elementar cortesia de me convidar a ir consultá-los ao Ministério.
Todavia, no dia seguinte àquele em que aqui falei, fazendo várias referências a certo diplomata, imediatamente foi pedida cópia das notas taquigráficas, esquecendo-se aquele Ministro que essas notas pertencem ao Deputado, até as rever ou declarar que tal não deseja.
Sr. Presidente: todos estão lembrados de que o Sr. Ministro das Colónias declarou nesta. Câmara, quando as negociações com a África do Sul tinham sido interrompidas, que quando fossem reatadas nenhum convénio seria assinado, sem o Parlamento ser ouvido. Não era mesmo preciso S. Ex.ª dizer isso, porque a Constituïção, no seu artigo 15.º, é muito expressa.
Só ontem, porém, pelo Diário do Govêrno se soube que se tinha assinado um convénio.
Soube-se pela imprensa e, sobretudo, pelas declarações que o Sr. Smuts tinha feito no Parlamento Sul-Africano, porque