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Diário da Câmara dos Deputados
assunto para que pedi a palavra, respondendo ao Sr. Pedro Pita.
Há já muito tempo que eu ouço dizer que as palavras são asas com que se lançam ao vento as ideas.
A consciência, porém, segreda-me que na maior parte dos casos elas são apenas a ramagem farpalhuda com que as mesmas ideas se encobrem.
Eu costumo falar sempre com clareza e com a rudeza das serras onde nasci; lá, o ar é mais forte, o sol mais límpido e os homens habituados ao convívio franco da natureza não sabem mentir.
O Sr. Pedro Pita, não sei se em seu nome pessoal se em nome do Partido a que pertence, afirmou nesta Câmara que se tinha enxertado no projecto de melhoria à Guarda Nacional Republicana um novo projecto para a criação de novos lugares de comandos, o ainda que havia votado a urgência para a discussão dêste parecer por, estar convencido de que êle tratava exclusivamente da citada melhoria à Guarda Republicana.
Cumpre-me dizer à Câmara que antes de pedir a urgência para a discussão dêste parecer eu tive o cuidado de consultar os leaders dos diferentes Partidos com representação nesta Câmara, à excepção dos monárquicos, não por menos consideração pessoal por S. Ex.ªs, mas implesmente porque não eram republicanos.
Eu tive então ocasião de dizer com a máxima lealdade que tendo sido admitido um aditamento em que eu tornava extensiva à Guarda Republicana a melhoria consignada no projecto relativo à Guarda Fiscal, em discussão, e estando na Mesa, para ser discutido o parecer n.º 426, desejava a sua discussão imediatamente, para provocar que o Sr. Ministro do Interior apresentasse, por sua vez, um aditamento em que fossem melhorados os vencimentos da Guarda Republicana.
Se, portanto,, o Sr. Pedro Pita votou a urgência para a discussão dêste parecer, por engano, a culpa não foi minha mas sim dos leaders do seu partido, Srs. Ginestal Machado e Ferreira de Mira, aos quais fiz a devida comunicação, e que naturalmente se esqueceram de o elucidar.
Posta a questão nestes termos, eu vou agora procurar rebater — o que decerto me será fácil- os argumentos apresentados pelo Sr. Pedro Pita. Alguns dêsses, argumentos ressentem-se do facto de terem sido trazidos por quem não conhece a organização dos serviços da Guarda Nacional Republicana. A êsses não me referirei por não valer a pena, tal é a sua insubsistência. Um, porém, há que, por ser de mais fácil influência no espírito da Câmara, eu vou reduzir às proporções que merece.
Trata-se da passagem dos oficiais do exército para a Guarda Nacional Republicana.
Na arma de infantaria há nada menos que 47 tenentes-coronéis e 74 majores supranumerários.
Mas, supondo que os não havia, nunca a Saída dos quadros podia dar lugar a promoções, pela simples razão de que um oficial saído do Exército para a Guarda Republicana não dá vaga no seu quadro.
A Guarda requisita um oficial ao Ministério do Interior.
O Ministério do Interior por sua vez faz a requisição ao Ministério da Guerra, e êsse Ministério cede ou não o oficial conforme faz ou não falta ao serviço.
Não deixa vaga no seu quadro. Portanto, não ri á promoção.
Preciso também referir-me a outro assunto que o Sr. Pedro Pita tratou.
Disse S. Ex.ª que um Deputado da esquerda na sessão de sexta-feira tinha falado num bloco de gelo.
Eu tive sempre a coragem das minhas afirmações, e não tenho receio das palavras que pronuncio, ainda que conheço o velho ditado de que «palavra fora da bôca é pedra fora da mão».
Tenho a consciência de que aquilo que profiro, só às vezes, por excepção, vai ferir qualquer, cabeça inocente; a maior parte das vezes vai bater certo no alvo.
Assumo a responsabilidade das palavras que pronuncio, e vou repeti-las.
Não as repetirei nos mesmos termos, porque nunca escrevo, o que digo, nem decoro o que escrevo.
E, portanto, possível que não repita prefeitamente o que disse.
Quando da discussão do projecto respeitante à Guarda Fiscal, apresentei um aditamento tornando extensiva à Guarda Republicana a doutrina do que era aplicado à Guarda Fiscal.