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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. António Fonseca n ao só não produziu argumentos convincentes, como, pelo contrário, os que produziu, a meu ver, prejudicam a proposta.
Suponha V. Ex.ª que no momento de se fazer a votação não há número, e V. Ex.ª quere consultar a Câmara para fazer a suspensão da discussão.
Outro ponto ainda foi versado pelo Sr. António Fonseca, a que o meu colega e amigo Sr. Pedro Pita já respondeu.
O Sr. António Fonseca disse que nós, Deputados nacionalistas, éramos correligionários dos monárquicos.
Eu não tenho de pedir autorização nem ao Sr. António Fonseca, nem a ninguém da Câmara, ou fora da Câmara, para ser republicano.
Apoiados.
Tenho a dizer que muitos dos que nos tempos saüdosos da propaganda me apedrejavam e corriam a tiro, talvez sejam hoje dos que me chamam talassa e sé julgam mais autênticos republicanos.
Mal vai, quando uma questão é defendida com argumentos desta ordem, porque êsses, argumentos só servem para prejudicar o defensor, ou autor da proposta.
A minha consciência não pode deixar de repelir a frase do Sr. António Fonseca.
O que é preciso é que os Srs. Deputados não faltem às sessões.
É êste o princípio que, com aplauso do País, eu venho defendendo há muito, porque só assim se prestigiará a instituição parlamentar.
Os Deputados são eleitos para cumprirem o seu mandato e só o cumprirão desde que não faltem às sessões do Parlamento.
Teimando a Câmara na aprovação da proposta do Sr. António Fonseca, eu sou levado a pedir que seja também aprovado o projecto de lei por mim apresentado com algumas alterações que enviarei para â Mesa, quando se faça a sua discussão na especialidade.
Tem por fim êsse meu projecto acabar com a situação de desigualdade, quanto a faltas, que existe entre os Deputados que são funcionários públicos e aqueles que o não são.
Ao passo que os Deputados que são funcionários públicos recebem por inteiro
Os seus vencimentos, embora aqui não compareçam sob a alegação dê que faltam por motivos de serviço, o que não se compreende porque aqui são Deputados e não burocratas,- os que não são funcionários sofrem o desconto das faltas que dão. no vencimento que percebem pelas suas funções parlamentares.
Até mesmo quando se realizam duas sessões no mesmo dia, sofrem êsse desconto, desde que não compareçam a uma delas.
Isto não é justo nem honesto.
Sr. Presidente: bom seria que o Sr. António Fonseca reconsiderando nos efeitos prejudiciais que para o prestígio do Parlamento adviriam da sua proposta, a retirasse, deixando-se à consciência dos Srs. Deputados o cuidado de não faltarem às sessões.
Ninguém é preso para ser Deputado e, portanto, quem não possa ser assíduo aos trabalhos da Câmara, não aceita o mandato.
Isto é realmente para lamentar, Sr. Presidente, e o Parlamento, votando êste projecto de lei do ilustre Deputado o Sr. António Fonseca, dá mais uma enxadada, e bem profunda, nas instituições, que nós próprios devíamos ser os primeiros a respeitar.
Se assim é, Sr. Presidente, então o melhor, o mais honesto e o mais digno, seria acabar-se com o Parlamento.
Se na verdade o Parlamento é uma ficção, se o Parlamento é para discutir e votar com meia dúzia dos seus membros, não se fazendo representar aqui aquela grande representação de todo o País, então acabe-se, repito, com o Parlamento, visto que isso é mais honesto e mais digno, pois a verdade é que através de toda a minha vida repugnou-me sempre viver na mentira.
Sr. Presidente: o Parlamento, a meu ver, votando êsse projecto de lei do Sr. António Fonseca pratica mais uma burla, pois á verdade é que o assunto é mais grave do que muita gente supõe.
Se tal se fizer, razão se dará a todos aqueles que são contra o Parlamento, sendo nós próprios parlamentares que vamos preparar o terreno para o desenvolvimento dessa semente.
Assim, Sr. Presidente, eu peço ao Parlamento, e bem assim ao ilustre Deputa-