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Sessão de 27 de Abril de 1923
do Sr. António Fonseca, se é parlamentar, que ponderem bem o assunto e que não insistam pela aprovação dum projecto de lei que só tem por fim prejudicar as instituições que nós devemos ser os primeiros a respeitar.
Muitas considerações eu poderia ainda apresentar; porém, não o faço, visto que não quero que me digam que lhes estou roubando o tempo; no emtanto devo dizer-lhes, lembrando-me da frase dum grande escritor francês, que dizia que os povos têm os govêrnos que merecem, que os povos têm os parlamentos que merecem.
Sr. Presidente: quando um Parlamento não é representado pela maioria dos seus membros, o resultado é prejudicial, visto que não poderá realizar uma obra útil para o País.
Eu creio, Sr. Presidente, que todos aqueles que aqui estão são naturalmente defensores do parlamentarismo, pois a verdade é que até hoje ainda se não encontrou melhor dentro do campo dos princípios e das liberdades conquistadas, o se assim é, nós, Sr. Presidente, se bem que reconheçamos que êle tem defeitos, devemos ser os primeiros a reconhecer que ainda se não encontrou melhor.
Eu, Sr. Presidente, apelo mais uma vez para o ilustre Deputado Sr. António Fonseca, para que pondere devidamente o assunto.
Afirmou S. Ex.ª aqui na Câmara que se mantém fora do campo dos partidos; porém S. Ex.ª com o seu projecto de lei está servindo a causa dum partido, e tanto assim que êle apoia o seu projecto.
Eu não quero de maneira nenhuma lançar a suspeita de que S. Ex.ª está aqui desempenhando um papel que não é próprio da sua situação de independente; mas perante tanta teimosia, é de supor, e S. Ex.ª não me deverá levar isso a mal, que na realidade está desempenhando aqui um papel que não se coaduna nada com a sua situação de independente.
Temos, Sr. Presidente, de apreciar os factos como êles são, e a verdade é que S. Ex.ª, com a sua tam apregoada independência, está servindo a causa dum partido, sem o mínimo respeito pelo Parlamento, sem o mínimo respeito pelos seus próprios interêsses.
O ilustre Deputado Sr. António Fonseca não quere na realidade ver as cousas como elas são; não se quere convencer do desprestígio que isto pode trazer para o Parlamento, pois, se assim não fôsse e se ponderasse bom nas considerações que tenho feito sôbre o assunto, certamente que acabaria por se resolver a retirar o seu projecto.
Eu peço no emtanto ao ilustre Deputado que pondere bem nas considerações que eu fiz.
Eu acredito que V. Ex.ª, efectivamente, norteou o seu acto da apresentação da proposta pela melhor das intenções; mas os resultados dessa proposta traem absolutamente êsses bons intuitos.
Se as considerações que estou fazendo calarem, cemo espero, no espírito de V. Ex.ª, darei por muito bem empregado o tempo que estou roubando à Câmara, pois o nosso dever é pugnar o mais possível pela dignificação da instituição- a que pertencemos.
V. Ex.ª não deve ter o mínimo rebuço em retirar a sua proposta, perante os argumentos de razão que têm sido expendidos contra ela. Não é desdouro para ninguém, perante a razão e a justiça, reconhecer o êrro e emendá-lo.
Jamais deixei de reconhecer a razão do lado onde ela está, mesmo que seja contra mim e a favor dum adversário ou dum inimigo meu.
O Sr. António Fonseca: — Eu também reconheço a razão ao meu maior adversário, quando êle a tem, mas só quando êle a tem; porque de contrário V. Ex.ª compreende que seria um exagero de concordância.
O Orador: — Eu disse há pouco que sabia reconhecer a razão ao meu maior adversário ou inimigo. Não quis, porém, com isto significar que V. Ex.ª seja meu inimigo. Pelo contrário, eu tenho por V Ex.ª, desde os, bancos da escola, uma grande amizade e um alto apreço pelas suas qualidades de inteligência e de talento.
Mas, dizia eu, e realmente é um facto incontestável, que não é desprimoroso para ninguém reconhecer o êrro. Só os teimosos e os maus é que, reconhecendo a razão dos outros, porfiam no êrro.