11
Sessão de 27 de Abril de 1923
Nesta altura procedi daquele modo por bem servir uma aspiração dêste lado da Câmara, como um bloco de gelo.
Parece-me que foi isto que disse.
O Sr. António Fonseca invocou a lei-travão para contestar o valimento do que apresentei.
O meu aditamento não podia ser aceito, por ser contra a disposição regimental.
Foram estas as palavras que pronunciei.
Parece-me estar explicado o incidente.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): — Pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta de lei.
foi lida e admitida.
O Sr. Sá Pereira: — Requeiro urgência e dispensa do Regimento para a proposta do Sr. Ministro da Instrução.
É aprovado o requerimento do Sr. Sá Pereira.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Requeiro a contraprova.
Feita a contraprova, foi rejeitado por 35 votos contra 29.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Queiroz Vaz Guedes): — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa duas propostas e de lei. Uma fixa em. 7:000 conto-ouro o custo das obras destinadas â adaptação do pôrto de Leixões ao serviço comercial. A outra autoriza o Govêrno a entregar imediatamente à Junta Autónoma das Instalações Marítimas do Pôrto (Douro-Leixões), para ser aplicada no desassoreamento do pôrto de Leixões, e reparações no molhe sul do mesmo pôrto e no pôrto interior, a quantia de 7:000. 000$ consignados na lei de receita e despesa do ano económico de 1922-1923 para encargos resultantes das obras de Leixões.
Peço para elas urgência e dispensa do Regimento, depois, todavia, de votado o projecto relativo a alterações do Regimento.
O orador não reviu.
Foram lidas e admitidas.
Foi aprovada a urgência e dispensa do Regimento para a proposta do Sr. Ministro do Comércio.
Foi aprovada a acta.
Leu-se a seguinte nota de interpelação:
Declaro que desejo interpelar o Sr. Ministro da Guerra acêrca da situação dos sargentos tuberculosos e que por falta de auxílio do Estado se vêm obrigados a recorrer à caridade particular. — Hermano de Medeiros.
Expeça-se.
O Sr. Presidente: — Vai entrar-se na
ORDEM DO DIA
Proposta do Sr. Deputado António Fonseca, alterando as disposições regimentais.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu (para interrogar a Mesa): — Pregunto a V. Ex.ª se não se começa por uma contraprova, pois ontem ficou empatada uma votação em contraprova.
O Sr. Presidente: — Essa votação está prejudicada.
O Sr. Francisco Cruz: — Sr. Presidente: os trabalhos desta Câmara correm tam atrabiliàriamente, introduzindo-se a cada momento no meio das discussões os assuntos mais extraordinários, que é natural que pregunte a V. Ex.ª qual é o assunto que está na ordem do dia.
As considerações apresentadas pelo ilustre Deputado Sr. António Fonseca, não me convenceram.
Embora o Sr. António Fonseca possa alegar que em 1913 e noutros anos a Câmara funcionou assim, afigura-se-me que foi com consentimento dela, o que representa uma vergonha, e por isso lá fora se dizia que o Parlamento não trabalhava.
Mas entre uma cousa tolerada e aquilo que se exprime numa proposta ou lei, vai uma distância enorme. E eu pregunto a cada um dos membros do Parlamento- se não se sentem deminuídos com a proposta que foi enviada para a Mesa.
Essa proposta briga com a nossa dignidade, e propostas que brigam com a dignidade dos membros da Câmara não devem ser aceitas na Mesa.