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Diário da Câmara dos Deputados
Francisco Cruz.
Francisco Dinis de Carvalho.
Jaime Júlio de Sonsa.
João José Luís Damas.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
Joaquim Narciso da Silva Matos.
Joaquim Serafim de Barros.
José António de Magalhães.
José Cortês dos Santos.
José Domingues dos Santos.
José Joaquim Gomos de Vilhena.
José Mendes Nunes Loureiro.
Lourenço Correia Gomes.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel do Sousa Coutinho.
Mariano Martins.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Sebastião de Herédia.
Vergílio Saque.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é na segunda-feira às 14 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:
Antes da ordem do dia:
A que estava marcada (426, 205, 350, 378, 353, 160 e 384).
Ordem do dia:
Proposta do Sr. António Fonseca para alteração do Regimento.
Proposta de lei que fixa, em 7:500. 000$ ouro, o custo das obras destinadas à adaptação do pôrto de Leixões ao serviço comercial.
Proposta de lei que autoriza o Govêrno a entregar à Junta Autónoma das Instalações Marítimas do Pôrto a quantia de 750. 000$.
Projecto de lei do Sr. Francisco Cruz, que sujeita a desconto nos vencimentos os Deputados funcionários civis, ou militares que faltarem às sessões.
Projecto de lei n.º 302, que autoriza, o Poder Executiva a negociar um acôrdo com a Companhia dos Tabacos.
Parecer n.º 411-b, orçamento do Ministério do Comércio.
Parecer n.º 385, que autoriza, o Govêrno a preencher as vacaturas no quadro da Direcção Geral das Contribuições e Impostos.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 10 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Propostas de lei
Do Sr. Ministro da Instrução, dando às professoras casadas com inválidos da Grande Guerra a preferência estabelecida para os professores cônjuges no § único do artigo 1.º da lei n.º 826, de 15 de Setembro de 1917.
Para o «Diário do Govêrno».
Dos Srs. Ministros das Finanças e da Instrução Pública, aplicando as federações, uniões, associações e clubes de desportos, sem carácter de exploração comercial, as isenções do artigo 1.º da lei n.º 1:290, de 15 de Junho de 1922.
Para o «Diário do Govêrno».
Dos Srs. Ministros das Finanças e do Comércio, fixando em designada quantia o custo das obras destinadas à adaptação do pôrto de Leixões ao serviço comercial.
Aprovada a urgência e dispenso do Regimento.
Dos mesmos, autorizando o Govêrno a entregar à Junta Autónoma das Instalações Marítimas do Pôrto a quantia de 750. 000$ que pelo disposto no artigo 2.º da lei n.º 1:028, de 20 de Agosto de 1920, se acha consignada no orçamento para 1922-1923.
Aprovada a urgência e dispensa do Regimento.
Projecto de lei
Da comissão administrativa do Congresso, reforçando a verba inscrita no capítulo 3.º, artigo 18.º, do orçamento do Ministério das Finanças, sob a rubrica «Material e despesas diversas», destina fia aos serviços do Congresso da República.
Para o «Diário do Govêrno».