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Sessão de 27 de Abril de 1923
Pareceres
Da comissão de administração pública, sôbre o n.º 310-K, que concede à junta de freguesia de Bucelas, para construção de escolas, o passal, cêrca e casa anexa.
Para a comissão de negócios eclesiásticos.
Da Comissão do Orçamento, sôbre o n.º 477-B, que reforça com designadas quantias diferentes verbas do orçamento do Ministério das Finanças para 1922-1923.
Imprima-se.
Da comissão de negócios estrangeiros, sôbre o n.º 266-C,- que restringe a importação de designados produtos para consumo, nas alfândegas do continente e ilhas.
Para a comissão de saúde e assistência publica.
Da comissão do comércio e indústria, sôbre a proposta de lei n.º 477-A. Para a comissão de finanças.
Da comissão de administração pública, sôbre o n.º 464-B, que divide o concelho de Paredes em 5 assembleas eleitorais.
Para a comissão de legislação civil e comercial.
Substituïção
Comissão de remodelação dos serviços públicos:
Substituir os Srs. Luís da Costa Amorim e Albino Pinto da Fonseca pelos Srs. Vasco Borges e José Cortês cios Santos.
Para a Secretaria.
Requerimentos
Tendo só hoje, 27, recebido comunicação do despacho lançado sôbre o meu requerimento de 10 de Abril, ao Sr. Ministro das Colónias, pedindo autorização para consultar os documentos e correspondência referente ao modus vivendi com a África do Sul, assinado em 31 de Março de 1922; e tendo necessidade de consultar com urgência os documentos respeitantes ao mesmo assunto, que se encontram no Ministério dos Estrangeiros, insisto pela satisfação do meu requerimento de 19 de Abril corrente, por ter decorrido tempo suficiente para obter despacho e resposta.
27 de Abril de 1923. — Álvaro de Castro.
Expeça-se.
Requeiro que, pelo Ministério das Finanças, me seja fornecida, com a máxima urgência, nota da importância do rendimento do fundo de emolumentos da Junta do Crédito Público desde que êsse fundo foi criado, e a distribuïção do mesmo pelos empregados, com a discriminação das respectivas categorias. — Carlos de Vasconcelos.
Expeça-se.
Requeiro que, com toda a urgência, pelo Ministério da Guerra me sejam fornecidas cópias da correspondência trocada entre a Secretaria da Guerra, Direcção da Aeronáutica Militar e Escola Militar de Aviação, acêrca da colocação na Escola Militar de Aviação do capitão de infantaria Antunes Cabrita. — António Maia.
Expeça-se.
O REDACTOR. — Herculano Nunes.