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Diário da Câmara dos Deputados
Reaberta a sessão às 22 horas e 10 minutos o Sr. Francisco Cruz usa da palavra para interrogar a Mesa.
Responde-lhe o Sr. Presidente.
Segue-se no uso da palavra o Sr. Manuel Fragoso, que manda para a Mesa uma moção.
É admitida.
O Sr. Carvalho da Silva requere a contraprova, invocando o § 2.º do artigo 116.º do Regimento.
O Sr. António Fonseca, pedindo a palavra para interrogar a Mesa, lembra que, por decisão tomada pela Câmara na sua última sessão, ter-se há de fazer uma votação nominal, se da contagem se verificar a falta de número.
Feita a contraprova, verifica-se que votaram, 53 Srs. Deputados pela admissão e 1 pela rejeição.
Procede-se à votação nominal, e em seguida o Sr. Presidente anuncia que responderam à chamada 56 Srs. Deputados, tendo votado 55 pela admissão e l pela rejeição, ficando portanto admitida e posta em discussão a moção do Sr. Manuel Fragoso.
Segue-se no uso da palavra, sôbre a ordem, o Sr. Cancela de Abreu, que termina enviando a sua moção para a Mesa.
Submetida à admissão, usa da palavra sôbre o modo de votar o Sr. Carvalho da Silva.
É em seguida admitida a moção do Sr. Cancela de Abreu.
O Sr. Carvalho da Silva requere a contraprova, invocando o § 2.º do artigo 116.º do Regimento.
Efectuada a contraprova, votam 55 Srs. Deputados pela admissão.
Esgotada a inscrição é aprovada a função do Sr. Manuel Fragoso e rejeitada a do Sr. Cancela de Abreu, em prova e contraprova.
É aprovado na generalidade o projecto, em prova e contraprova.
Entrando em discussão na especialidade usam da palavra sôbre o artigo 1.º os Srs. Alberto Jordão e Cancela de Abreu.
Esgotada a inscrição é aprovado o artigo 1.º, requerendo o Sr. Cancela de Abreu a contraprova com a invocação do § 2.º do artigo 116.º do Regimento.
Efectuada a contraprova,, verifica-se ter sido aprovado por 41 Srs. Deputados e rejeitado por 12.
Procedendo-se à votação nominal, aprovam 39 Srs. Deputados e rejeitam 15.
O Sr. Presidente declara não haver numero e encerra a sessão, marcando á seguinte com a respectiva ordem do dia.
Abertura da sessão às 15 horas e 16 minutos.
Presentes à chamada 50 Srs. Deputados.
São os seguintes:
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alberto da Rocha Saraiva.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
Américo da Silva Castro.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António de Abranches Ferrão.
António Alberto Tôrres Garcia.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Dias.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António de Mendonça.
António Pais da Silva Marques.
António de Paiva Gomes.
António Resende.
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur de Morais Carvalho.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Augusto Pereira Nobre.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Carlos Cândido Pereira.
Carlos Eugénio de Vasconcelos.
Delfim de Araújo Moreira Lopes.
Francisco Dinis de Carvalho.
Jaime Daniel Leote do Rêgo.
João Estêvão Águas.
João Salema.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
Joaquim António do Melo Castro Ribeiro.
José Carvalho dos Santos.
José Cortês dos Santos.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Pedro Ferreira.
Júlio Gonçalves.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manoel de Sousa Dias Júnior.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mariano Martins.
Paulo Cancela de Abreu.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Sebastião de Herédia.
Ventura Malheiro Reimão.
Viriato Gomos da Fonseca.
Vitorino Henriques Godinho.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto Xavier.