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Sessão de 9 de Maio de 1923
José Carvalho dos Santos.
José Marques Loureiro.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José Pedro Ferreira.
Júlio Gonçalves.
Júlio Henrique de Abreu.
Juvenal Henrique de Araújo.
Leonardo José Coimbra.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Lúcio de Campos Martins.
Manuel Alegre.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Duarte.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel de Sousa da Câmara.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Mariano Martins.
Mário de Magalhães Infante.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Maximino de Matos.
Nuno Simões.
Paulo Cancela de Abreu.
Paulo da Costa Menano.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Pedro Góis Pita.
Rodrigo José Rodrigues.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomás de Sousa Rosa.
Tomé José de Barros Queiroz.
Valentim Guerra.
Vergílio da Conceição Costa.
Viriato Gomes da Fonseca.
O Sr. Presidente (às 22 e 5 minutos): — Estão presentes 47 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Vai-se ler a acta.
Leu-se.
O Sr. Presidente: — Continua em discussão o capítulo 4.º do orçamento do Ministério do Comércio.
O Sr. Tavares Ferreira: — Sr. Presidente: como era natural e lógico, na discussão dêste capítulo tem sido a proposta de autoria do Sr. António Fonseca aquela que maior apreciação tem merecido.
Sr. Presidente: sob dois aspectos nós
poderemos encarar essa proposta: — o aspecto pròpriamente orçamental e o aspecto financeiro que é o mais importante.
Sob o aspecto orçamental, Sr. Presidente, na minha qualidade de relator do Orçamento, eu nada terei a objectar, antes pelo contrário, limitar-me hei a con* firmar aquilo que disse no parecer, isto é que, vendo-se a comissão na impossibilidade de resolver êste magno problema com a rapidez que as circunstâncias exigem, alvitrava que o Govêrno ou o Parla» mento tomasse as medidas que julgasse mais convenientes para se chegar à solução desejada.
Desejando o ilustre Deputado Sr. António Fonseca vir ao encontro dos desejos da comissão, apresentou o seu alvitre e com isso eu só tenho que felicitá-lo.
Sob o aspecto financeiro é que a comissão do Orçamento se tem de pronunciar.
Parece-me, Sr. Presidente, muito interessante a mecânica da proposta e teria o meu incondicional aplauso, se os trabalhos preparatórios do uma proposta desta natureza estivessem tam adiantados que no princípio do ano económico houvesse a possibilidade dê a pôr já em execução.
Mas com a morosidade com que os assuntos se resolvem, ainda que o Ministério do Comércio desenvolva uma actividade grande e que os que têm obrigação de trabalhar, o façam com boa vontade, a verdade é que nenhuma esperança poderemos ter de que nos três meses mais próximos possamos estar em condições de executar esta importante proposta, e nesse caso eu, dando o meu aplauso ao artigo 4.º da proposta, visto que ela pode trazer perigos como o que sucedeu à ponte de Trofa, em que, tendo passado por cima dela um camião com um pêso superior a 8 toneladas, originou o desabamento da ponte que ficou muito avariada, indo o camião precipitar-se no rio.
Em virtude dêste desastre, a ponto exige uma rápida reparação e, se o Sr. Ministro do Comércio não estiver habilitado, embora cora uma disposição transitória, para acudir a estos casos, eu receio que o público, interpretando mal as intenções que ditaram a proposta do Sr. António Fonseca, e muito especialmente o artigo 4.º, comece fazendo uma certa campanha contra a má administração da República.