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Diário da Câmara dos Deputados
tado a ruína das estradas; as grandes velocidades e as excessivas cargas exercidas sôbre trilhos de dimensões muito estreitas têm aumentado os estragos das estradas.
Em Portugal ainda se adoptam, pura a construção e reparação das estradas, os cilindros de pesos insignificantes de duas, três e quatro toneladas, quando é certo que em todos os países se cuida a sério dêsse problema, substituindo os cilindros de pedra por cilindros de ferro de mais de uma dezena de toneladas. E ao mesmo tempo que isto se faz, também se modificaram os processos de construção.
As nossas estradas, construídas em regiões formadas por rochas brandas, encontram-se presentemente em completa ruína. O mesmo não sucede nas regiões formadas por rochas duras.
Assim, se nós percorrermos as estradas do distrito de Santarém, Onde abundam os materiais brandos, verificamos que essas estradas se encontram completo estado de ruína, ao passo que nos distritos de Trás-os-Montes e da Beira Alta as respectivas- estradas estão em perfeito estado de conservação.
Eu chamo a atenção da Câmara para o facto de se considerar o problema técnico como o mais indispensável, caminhando paralelamente ao problema financeiro.
Ha construção das estradas, Sr. Presidente, assim como na grande reparação, nós temos de considerar a constituïção geológica do piso para cada estrada, a disposição orográfica do terreno, porque um dos factores mais importantes da ruína das estradas é não se dar o necessário escoamento das águas. Nas regiões montanhosas, em que se pode fazer o fácil escoamento das águas, o problema é fácil, mas nas planícies dá-se a condição inversa.
Assim nas grandes planícies do nosso Alentejo, de areia solta, nós vemo-nos forçados a empregar obras de arte de importância, e ao mesmo tempo transportar materiais a grandes distâncias.
E ainda há a considerar, Sr. Presidente, a acção do clima sôbre a construção das estradas.
O que é bom para o norte e sul da Inglaterra e norte da Alemanha, não é bom para Portugal.
Entende-se que os pisoa modernos, constituídos por asfalto, etc., se podem aplicar a todos os países, o que é um êrro. E nesta altura é necessário acentuar que nenhum estudo técnico está feito para determinar o melhor tipo de estrada nas regiões de Portugal, e nós vamos votar uma cousa que se não pode fazer.
O Sr. António Fonseca: — Pelo artigo 4.º, o Govêrno fica com poderes para organizar êsses estados dentro da lei; não cria novos organismos técnicos.
O Orador: — Comprende muito bem V. Ex.ª que nem eu nem a Câmara dos Deputados podemos ser considerados os melhores técnicos do mundo; não é fácil dentro de uma organização votada na Câmara estabelecer mais do que aquilo que a Câmara pode estabelecer.
Devo dizer que, apesar da boa vontade do ilustre parlamentar Sr. António Fonseca, êle não me convenceu, porque pela redacção do artigo 4.º vejo, que se dá a faculdade ao Poder Executivo de regular e de estabelecer o plano de reparação das estradas, e só há um organismo técnico capaz de o guiar, a êsse organismo como está organizado não o pode fazer.
Por acaso, Sr. Presidente, eu fui o relator do projecto n.º 135, a pedido do Sr. Presidente do Ministério, e por isso posso fazer estas afirmações.
E então, Sr. Presidente, se bem que discordasse de alguns pontos de detalhe da organização, eu verifiquei que aqui existia de facto uma organização e, dentro de tal conjunto de medidas, encontrei forma de se chegar ao resultado desejado.
Aqui, criavam-se organismos novos e fixavam-se, atribuïções, e nesta altura a base do artigo 4.º supunha-se insuficientíssima para realizar essa obra.
Sr. Presidente: acompanhei com muito cuidado as considerações há pouco feitas pelo Sr. António Fonseca, para defender o ponto de vista do empréstimo.
Diz S. Ex.ª que por essa operação procura realizar a reparação de 600 quilómetros e a construção de 201.
Mas, Sr. Presidente, encarando êste problema e vendo o parecer n.º 135; eu noto números muito curiosos dimanados das instâncias onde S. Ex.ª foi colhêr informações.