7
Sessão de 9 de Maio de 1923
Vejo que nas propostas dos Srs. Lima Basto e Portugal Durão se projecta a reparação de 1:500 quilómetros.
A verdade é que ninguém tem autoridade para fazer isto.
Até hoje ainda não se estudaram tipos o, portanto, ainda até hoje se não estudaram pavimentos, e isto não é indiferente. A Câmara não pode assumir uma responsabilidade de tal ordem.
Fez o Sr. Tavares Ferreira alusões aos engenheiros do Ministério do Comércio. De facto, a organização do Ministério do Comércio contém alguns funcionários quê se esquecem do cumprimento dos seus deveres, mas tem de se dizer também que contém, por sua vez, muitos funcionários de elite.
Mas eu ia dizendo, Sr. Presidente, que até hoje ainda nada de definitivo saiu dos organismos técnicos sôbre o que mais nos convém para as diversas regiões em matéria de tipos do estradas.
E, sendo assim, é evidente que estas bases são verdadeiramente fantásticas.
Sr. Presidente: não é só a grande reconstrução que nos interessa; temos de encarar também â grande reparação, e principalmente tratar da conservação das estradas existentes, porque o nosso maior mal foi não as conservar.
Os trabalhadores do campo, principalmente os das regiões ricas, onde se ganham jornas verdadeiramente elevadas, não querem trabalhar nas estradas; há muitos cantões que estão, completamente abandonados. E, como V. Ex.ª sabe, a causa principal da ruína das estradas é a pequena construção. Temos do encarar o problema sob todos os aspectos; temos de cuidar primeiro na pequena reparação e depois iremos à reconstrução.
Eu desejo, dada a situação delicada do Tesouro, que se atenda à pequena reparação que é a mais necessária, e depois iremos, a pouco e pouco, cuidando desta questão verdadeiramente nacional, porque a todos interessa, que é a grande reparação.
Nos Estados Unidos, data de 1916, a primeira lei que encara êste problema de uma forma ampla, mas que já sofreu alterações depois da guerra, para que as máquinas que tinham sido usadas na guerra fossem também utilizáveis nas estradas. E assim, Sr. Presidente, eu devo dizer em abono da verdade que não é com dois ou três artigos, aprovados de afogadilho, que se pode resolver o assunto que para mim é da máxima importância.
O assunto não está estudado nas suas bases gerais, o assim necessário se torna que o estudemos convenientemente, e isto no interêsse de todos.
Neste ponto não posso deixar de estar de acôrdo com o que ouvi ao meu particular amigo e ilustre Deputado, Sr. Plínio Silva, isto é, que um assunto como êste das estradas deve ser apreciado convenientemente, e com toda a cautela, pela comissão de obras públicas e minas.
O assunto não foi presente ao estudo dessa comissão o que é deveras para lamentar, pois, se o tivesse sido, natural seria que nós nesta altura não tivéssemos necessidade de estar aqui a fazer as considerações que estamos fazendo.
Diz-se agora que o Govêrno fica com a faculdade de apresentar um plano, porém, êsse plano da classificação das estradas segundo a proposta, só se fará dentro de um prazo de dois anos.
O que eu digo é que a Câmara assume uma grande responsabilidade, aprovando a proposta do ilustre Deputado Sr. António Fonseca, que, a meu ver, está mais do que incompleta, está incompletíssima.
Essa proposta, na verdade, não atinge o objectivo que temos em vista, pois que não estabelece as bases principais para a nossa economia.
De resto, Sr. Presidente, eu não compreendo que vão estabelecer-se bases para daqui a dois anos, tanto mais quanto é certo que nós não sabemos quais os processos de então, e o preço a que estarão os salários e os materiais nessa ocasião, pois a verdade é que as condições poderão ser outras, muito diferentes.
Êste problema é muito delicado e urge que seja resolvido, mas não por uma forma que mais tarde se possa dizer que fomos levianos, insensatos, porque tendo demorado a resolução do assunto, o resolvemos de ânimo leve, sem o encarai nós seus principais aspectos.
Apoiados.
Vozes: — Muito bem.
O discurso será publicado na íntegra guando forem devolvidas, revistas, as respectivas notas taquigráficas.