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Diário da Câmara dos Deputados
provisoriamente, isto é, durante um ano, trazendo depois ao Parlamento uma proposta com as alterações que entenda necessárias.
Creio que seria esta uma maneira fácil de resolver o assunto, a meu ver.
O Orador: — Não concordo com V. Ex.ª Nesta altura estabelece-se um largo diálogo entre o orador e o Sr. António Fonseca, que não foi possível reproduzir.
O Orador: — V. Ex.ª é de opinião que eu estabeleça um regulamento provisório, trazendo depois ao Parlamento uma proposta com as alterações que julgar convenientes.
O Sr. António Fonseca: — Estou convencido de que a Câmara nunca julgou sequer que votássemos uma autorização destas.
V. Ex.ª tem um ano de regime útil.
O Orador: — Eu tenho um ano de regime útil, mas V. Ex.ª far-me há a justiça de acreditar que eu antes dêsse tempo traga ao Parlamento as medidas precisas. Como temos um ano, deixo a Câmara votar como entender essa medida acompanhada dêsse regime financeiro ou de outro que lhe pareça mais consentâneo.
V. Ex.ª veio criticar a autonomia da proposta do Sr. Lima Basto, autonomia que não está em execução.
Se por acaso a Câmara julga conveniente que o regime financeiro venha à discussão com o parecer n.º 135, não vejo inconveniente nisso, contanto que a Câmara tome o compromisso de votar em breve prazo a proposta do Sr. Lima Basto, que já tem parecer.
O Sr. António Fonseca: — Por esta forma nunca podemos sair desta discussão.
O Orador: — Devo dizer a V. Ex.ª que o parecer n.º 135 referente ao projecto do Sr. Lima Basto, e que o Parlamento levou longos dias a discutir, nem por isso deixa de trazer à Câmara propostas tendentes a resolver o problema e estou convencido do patriotismo de todo» os Srs. Deputados e tenho a certeza de que êle há-de ser aprovado.
Eu suponho que não seja preciso um ano, mas uma vez que se propõe isso a Câmara resolve: ou aceita já êsse regime ou deliberam as comissões de finanças ou obras públicas como propõe o Sr. João Luís Ricardo.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — não há mais ninguém inscrito vai votar-se.
É lida na Mesa a moção dó Sr. Plínio Silva.
O Sr. António Fonseca: — Parecia-me que seria útil dividir esta moção em duas partes, a primeira compreendendo todos os considerandos à excepção do último, o a segunda parte o último considerando.
Eu desejava associar-me a toda a moção com excepção do último considerando.
Requeiro, portanto, que a moção seja dividida em duas partes.
Pôsto à votação o requerimento, foi aprovado.
O Sr. Carvalho da Silva (para um requerimento): — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º
Procedendo-se à contraprova, verificou-se terem aprovado o requerimento 57 Srs. Deputados e rejeitado 1.
É lida a primeira parte da moção.
Foi aprovado.
É lida a segunda parte da moção.
Foi aprovado.
O Sr. António Fonseca: — Requeiro a contraprova.
Procedendo-se à contraprova verificou-se novamente ter sido aprovada.
E lida a moção do Sr. João Luís Ricardo.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Queiroz Vaz Guedes): — Em vista da votação da Câmara sôbre a moção do Sr. Plínio Silva, eu pondero a necessidade que há, para se poder acudir à situação das nossas estradas, de se discutir quanto antes o parecer n.º 135, de maneira a que eu fique habilitado a poder fazer qualquer cousa.
O Sr. António Fonseca (sobre o modo de votar): — Entendo que não é indispensável a Câmara ocupar-se imediatamente do parecer n.º 135.