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Sessão de 9 de Maio de 1923
O Sr. Lino Neto: — Sôbre o capítulo 9.º, interessa-me a parte que diz respeito ao Instituto Superior Técnico. Desejo chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio para as verbas dos artigos 77.º 0 90.º
Essas verbas foram consignadas em virtude de dados fornecidos pelo mencionado Instituto, que o fez com a maior parcimónia e com o maior cuidado, atendendo às circunstâncias difíceis que o país atravessa.
Foi, portanto, com surpresa que vi que a verba do artigo 90.º foi reduzida de 40 contos para 30, e a verba do artigo 77.º reduzida de 12 contos para 9.
Para ver como estas alterações não correspondem às necessidades do Instituto Superior Técnico basta lembrar que um motor Diesel, encomendado antes da guerra por 3 contos, e de* que se pagou uma prestação, já está em 60 contos.
Portanto, a verba de 30 contos não chega para metade do pagamento.
Relativamente a operários, basta lembrar que.nos últimos seis meses as despesas com os operários, que eram de 700$ mensais, agravaram-se em virtude de reclamações, e os salários passaram a custar l conto por mês.
Nestas condições, as verbas estão muito longe de chegar.
A que critério administrativo obedeceram o Sr. Ministro das Finanças e a comissão? Não sei.
Apontam-se no relatório duas soluções. Uma consiste em se reduzir as verbas, e outra em inscrever artigos para melhoramentos.
São incompatíveis estas duas soluções. Não pode haver melhoramentos quando os serviços não estão convenientemente dotados.
Os serviços, antes de serem melhorados, carecem de funcionar nos termos em que foram criados. Estar-se a criar fundos para melhoramentos e a deixar-se ao abandono os serviços não se compreende.
Isto é tanto mais grave quanto é certo que várias escolas do país têm sido criadas nos últimos tempos, isto quando algumas não estão inteiramente instaladas. Não obstante, continuamos na mesma febre de criação de novas escolas, e pomos o país nesta condição de cada cidadão ser um professor, de cada cidadão ser um funcionário público. O nosso país está tomando a forma parasitária.
Os fundos de melhoramentos são uma espécie de matéria vaga para atender à situação de amigos e correligionários, como é costume da política portuguesa desde há muitos anos.
Ora é necessário que se contraponha uma corrente a esta tendência.
O Instituto Superior Técnico não tem só a função de ensino superior. Tem a função também de promover e desenvolver as indústrias em Portugal.
Basta lembrar as oficinas de instrumentos de precisão, onde foi construído o sextante de que Gago Coutinho se serviu para fazer a sua gloriosa travessia aérea.
Não existe outra no país capaz de satisfazer às necessidades que aquela oficina satisfaz.
Esta escola não desempenha apenas funções precisamente iguais às das escolas análogas, porque tem, além dessas, outras muito especiais.
Tem o curso de hidrologia, criado em 1919.
Não se dotando esta escola com os meios necessários, ela não poderá corresponder aos intuitos patrióticos a que obedeceu a sua criação.
O Instituto Superior Técnico é uma escola que honra o país e, mais ainda, é uma necessidade para o país.
Eu mando para a Mesa duas propostas.
Uma aumentando a verba do artigo 77.º de 9 contos, para 12 contos, e outra aumentando a verba do artigo 9.º, de 30. contos, para 40 contos.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Parece-me que as propostas que V. Ex.ª enviou para a Mesa, não podem ser admitidas, por a isso se opor a lei n.º 954.
O Sr. Tavares Ferreira: — Pedi a palavra para dizer quais foram os motivos que levaram a comissão do Orçamento a fazer os cortes a que se referiu o Sr. Lino Neto.
Com relação à verba do artigo 9.º, ou seja «Material e despesas diversas", a comissão reduziu esta verba, em obediência ao critério geral que estabeleceu.