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Sessão de 9 de Maio de 1923
Êste é essencial para podermos votar os outros orçamentos.
A minha moção é a seguinte:
Moção
Considerando que o magno problema das estradas não pode nem deve ser tratado senão num plano de conjunto;
Considerando que ainda está por discutir o parecer n.º 135, e que a proposta do Sr. Deputado com êste parecer tem íntima relação;
Considerando que urge aprovar o orçamento do Ministério do Comércio, a Câmara resolve que a proposta do Sr. António Fonseca, subscrita pelos Srs. Ministros do Comércio e das Finanças, seja retirada da discussão, devendo ser apreciada juntamente com o parecer n.º 135, — e passa à ordem do dia.
9 de Maio de 1923. — João Luís Ricardo.
O Sr. Presidente: — Estão em discussão as actas das sessões de 8 e 9. Como não há reclamações, consideram-se aprovadas.
Vai fazer-se a contraprova da moção do Sr. Plínio Silva.
Feita a contraprova, foi admitida por 55 Srs. Deputados.
Leu-se a moção do Sr. João Luís Ricardo, sendo admitida.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Queiroz Vaz Guedes): — Sr. Presidente: creio que em volta da proposta subscrita por mim e pelo Sr. Ministro das Finanças relativa a estradas se tem feito uma discussão muito interessante, muito elucidativa, mas que escusava de ter ido tam longe.
Se por acaso eu mais cedo tivesse podido falar, teria dito o que a proposta realmente é.
A proposta estabelece, realmente uma forma que estou certo a Câmara a aprovará, tendo sido assinada pelo Sr. Ministro das Finanças e por mim, e pena é que as disposições regimentais não permitam que a discussão se faça nesta altura.
Eu sei que a maioria das estradas está num estado que precisa uma reparação imediata, pois se não se fizer deixa de haver meios de comunicação e seria até um
crime se não se lhes acudisse e se consinta neste descalabro.
Sr. Presidente: desde o cantoneiro, passando pelo chefe da conservação, até o engenheiro precisa tudo ser alterado profundamente e remediadas as deficiências para se poder dar execução à lei.
Na estrada que vai de Lisboa a Cascais, numa extensão de 30 quilómetros, há apenas um cantoneiro. Eu pregunto, também qual é a causa porque há vagas às dúzias de chefes de conservação?
Devo dizer a V. Ex.ª que havia engenheiros no meu Ministério que não apareciam nas sedes que lhes pertenciam.
Dei ordem para que fossem para os seus lugares e houve um que se recusou, e tive de o passar a licença ilimitada, mas um engenheiro que passa a licença ilimitada é um engenheiro a menos para o trabalho. Se procuro um engenheiro para substituir não o encontro; não vai, se o nomeio, tem que passar à licença ilimitada e assim segue a bicha, isto para não estar a cansar a Câmara.
As estradas de Almeirim e Alpiarça estão intransitáveis, as cargas têm de ser reduzidas a 50 por cento, tal é o estado em que se encontram. Os engenheiros não querem estar no seu lugar e eu não posso remediar esto mal.
O que é um facto, Sr. Presidente, é que não há chefes de serviço, e não os há pela seguinte razão:
Eu chamo a atenção do ilustre Deputado Sr. António Fonseca, pois a verdade é que S. Ex.ª não está prestando atenção alguma ao que estou dizendo.
Estava eu dizendo, Sr. Presidente, que não há chefes de serviço e não os há devido à lei n.º 1:355, em virtude da qual se não podem fazer promoções, pois os regulamentos determinam, como V. Ex.ª e a Câmara sabem muito bem, que os chefes de serviço sejam tirados dos condutores de 1.ª e 2.ª ciasses.
Esta é que é a verdade e é esta a razão por que as estradas se encontram abandonadas.
Em face da lei a que já me referi, não se podem fazer nomeações, e é essa a razão por que não há chefes de serviço, encontrando-se as estradas ao abandono.
O Sr. António Fonseca: — V. Ex.ª apode muito bem estabelecer um regulamento