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Diário da Câmara dos Deputados
Nas verbas do «Material e diversas despesas", dos diferentes Ministérios, nps verificámos que a percentagem do aumento não era precisamente a mesma para êsses diversos Ministérios, e como a carestia ô a mesma para todos os estabelecimentos, nós tirámos a média com relação ao artigo 77.º; efectivamente a comissão do Orçamento fez uma redução de 3 contos na verba destinada a pagamento a pessoal jornaleiro.
Elementos que nos chegaram depois de elaborado o parecer, elementos que são de todo o ponto verdadeiros, convenceram-nos de que não se devia ter feito êsse corte.
O Sr. Lino Neto pretende que se mantenha a verba inicial e a comissão está de acôrdo.
Com relação às considerações que S. Ex.ª fez a respeito do artigo 191.º que é o «Fundo para melhoramentos do ensino comercial e industrial", a comissão do Orçamento não pode de forma nenhuma alterar esta rubrica, porque a designação que o Orçamento tem está estabelecida no decreto que criou as receitas destinadas a êste fundo.
Não podia pois uma simples proposta da comissão do Orçamento, alterar aquilo que está consignado nesse decreto.
O orador não reviu.
Como não houvesse mais ninguém que pedisse a palavra, foi encerrada a discussão sôbre o artigo 9.º
Foram sucessivamente postos à discussão os capítulos 1Q.º e 11.º, e como ninguém pedisse a palavra foi encerrada a respectiva discussão.
Entra em discussão o capítula 13.º
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Queiroz Vaz Guedes): — Mando para a Mesa duas propostas, também assinadas pelo Sr. Ministro das Finanças) ambas relativas a esto capítulo.
São do teor seguinte:
Propostas
Proponho que no capítulo 13.º, como despesa extraordinária se inscreva mais um artigo com a seguinte rubrica: «Para a construção da Maternidade de Coimbra. 100:000$. — O Ministro das Finanças, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães — O Ministro do Comércio, João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
Proponho que ao capítulo 13.º «Despesa extraordinária", se adicione o seguinte artigo: «Artigo 157-A. Para a compra do antigo colégio congreganista da Covilhã, chamado O Colégio Novo, onde se acha instalada a Escola Industrial de Campos Melo, 120.000$".
Maio de 1923. — O Ministro das Finanças, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães- O Ministro do Comércio, João Teixeira de Queiroz Vaz Quedes.
São lidas e enviadas à comissão.
Como mais ninguém pedisse a palavra, é encerrada a discussão do capitulo 13.º
Entra em discussão o capítulo 14.º, mas como ninguém pedisse a palavra foi considerado discutido.
Entra em discussão o capitulo 15.º
O Sr. Plínio Silva: — Pedi a palavra para chamar a atenção da Câmara para o capítulo 15.º que trata dos caminhos de ferro do Estado.
O Sr. Ministro do Comércio, logo no início da discussão do Orçamento, elucidou a Câmara ràpidamente sôbre qual era, pouco mais ou menos, o seu pensamento quanto aos caminhos de ferro do Estado; todavia, eu julgo necessário que, neste momento, êsse pensamento fique convenientemente esclarecido para que S. Ex.ª possa firmado na opinião do Parlamento, pôr em prática as medidas que julgue necessárias.
Os caminhos de ferro do Estado estavam caminhando para a extinção do seu deficit, quando a lei lhes impôs certos encargos, em virtude do que eu tenho receio de que essa aspiração fique muitíssimo prejudicada.
Creio que o Sr. Ministro do Comércio pensa em promulgar uma reorganização daqueles caminhos de ferro, na qual tenciona reduzir os quadros e fazer a compressão das despesas, de modo a realizar ali qualquer cousa de muito útil, não s6 para a administração dos Caminhos de Ferro do Estado, mas ainda como exemplo importante a seguir em outros serviços.
Desejava que o Sr. Ministro dissesse à Câmara com que é que conta, pois no Orçamento não se encontra verba, o que implica que o Estado não pode prestar aos Caminhos de Ferro do Estado aquele auxílio que lhe é necessário.