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Diário da Câmara dos Deputados
da palavra sôbre o orçamento do Ministério da Guerra, porquanto o faço porque a isso me suponho obrigado para esclarecer a Câmara sôbre o assunto, e para que a discussão que sôbre êle possa decorrer se oriento, habilitando assim a Câmara por forma a aproximar-se, tanto quanto possível, da realidade dos factos.
Conhece certamente V. Ex.ª e a Câmara que não me foi possível, no curto período que decorreu desde que tenho a honra de ocupar esta cadeira até o momento em que foi entregue o Orçamento, data em que a Constituïção assinala que seja entregue, isto é, em 15 de Janeiro, de o rever, por ser necessário entregá-lo em fins de Dezembro para ter tempo de ser impresso.
Repito: nesse curto período não me foi possível fazer um estudo completo dó orçamento que já estava elaborado pelo meu antecessor, e assim é que chamada a minha atenção para deficiência de certas verbas, eu tive de estudar o assunto, e logo nos primeiros dias de Janeiro apresentei ao Parlamento umas propostas para reforço delas, propostas que tive a fortuna de ver aprovadas há poucos dias.
Por esta razão eu só recentemente tive ocasião de fazer um estudo mais pormenorizado do assunto, notando aqui e além determinadas deficiências, que eu procurava corrigir com sucessivas emendas, emendas que se iam avolumando por tal forma, que faziam chegar à conclusão de se ter de com elas elaborar um novo orçamento.
Sr. Presidente: fazendo incidir o meu estudo logo sôbre o capítulo 1.º, que trata do pessoal, eu vi que o quadro do pessoal ali inscrito conduzia a duas ordens de considerações.
A primeira, no que respeita a oficiais, era a repetição, mais ou menos aproximada, dos quadros do orçamento vigente, aprovado pelo Congresso da República no último ano económico. A outra, eram quadros baseados na legislação orgânica de 1912-1913, em que se não tinha contado com as profundas alterações introduzidas pela legislação de Setembro de 1915.
E assim é que o número de oficiais e de praças e as respectivas verbas orçamentais não correspondem à legislação que regula êsse assunto.
Torna-se, pois, necessário rectificar quási todo o capítulo 1.º, e, como conseqüência, a parte dele derivada no capítulo 3.º, que diz respeito a alimentação.
Ainda recentemente o Congresso da República votou várias leis que vêm influir nas verbas orçamentais.
E, Sr. Presidente, tudo isto somado produz no orçamento uma tal transformação, que me parece razoável que a Câmara não faça o seu juízo pelas emendas mandadas para a Mesa, mas pelos números que lhe forem apresentados.
Suponho que seria melhor caminho fazer-se realmente essa rectificação, e apresentar então ao Parlamento, já devidamente corrigidas e alteradas, as verbas que ora se me afigura que estão fora das determinações legais.
Nesta ordem de ideas, eu peço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que consulte a Câmara sôbre se permite que o referido orçamento volte novamente à comissão para ser rectificado nos pontos a que acabo do aludir. E neste sentido, eu vou mandar a minha proposta para a Mesa.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, guando nestes termos restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
Proposta
Proponho que o parecer n.º 411-(e) e respectiva proposta orçamental referente ao Ministério da Guerra para o ano económico de 1923-1924 baixe à comissão do Orçamento para ser rectificado.
15 de Maio de 1923. — O Ministro da Guerra, Fernando Freiria.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se a proposta mandada para a Mesa pelo Sr. Ministro da Guerra.
É lida na Mesa a proposta, ficando em discussão juntamente com o orçamento.
O Sr. António Fonseca: — Sr. Presidente: em harmonia com as disposições regimentais, mando para a Mesa uma moção de ordem.
Sr. Presidente: pode julgar-se estranho que eu intervenha na discussão do orçamento do Ministério dá Guerra, mas se o faço é porque sou um antigo sargento do exército, e além disso uma pessoa que en-