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Sessão de 15 de Maio de 1923
tende que um dos graves erros da administração pública portuguesa tem. sido o ter-se deixado a cada classe, de per si, e só á ela, que se organize como quere e como entende.
Foi esta deplorável política que fez com que os serviços de instrução primária fossem organizados pelos professores primários, os de instrução secundária pelos respectivos professores, os do notariado pelos notários, os dos conservadores do registo predial pelos conservadores, os do exército e marinha pelos seus oficiais, e assim sucessivamente.
E como é natural e humano que cada homem tenha em si não só o seu interêsse pessoal como também o interêsse da sua classe, naturalíssimo é que na organização de classes haja o interêsse colectivo, pois na organização de cada classe tem a primazia o interêsse da classe em vez do interêsse de toda a colectividade, que devia estar acima de todos e por todos ser respeitado.
Sabe V. Ex.ª quais os resultados que tem dado esta política?
E que há uma classe que não está representada nesta casa do Parlamento: é o contribuinte; é a maior parte do povo português.
Quando faço esta afirmação, quero fazer a demonstração dos traços em que foi feita a minha moção, e não uma acusação ao Sr. Ministro da Guerra, ao actual ou ao anterior, nem a nenhum grupo militar; faço simplesmente uma queixa da política, republicana.
Tem-se esquecido, apesar de tantas e variadas vezes se ter falado em redução de despesas, de ser o Ministério da Guerra, como demonstrarei, que em vez de deminuir, vejo pelo contrário que as aumenta, sendo mester que se defina concretamente quais as aspirações da República em matéria de despesas.
Isto é o que não se fez, e porque não se tem feito, nós temos assistido a um espectáculo que é absolutamente desagradável, de se ter dito que em sucessivas organizações desta Câmara se têm aumentado várias despesas e especialmente do Ministério da Guerra.
Permita-me V. Ex.ª, Sr. Presidente, que lhe mostre, em rápido esboço, o que é o resultado da administração pública governativa e legislativa durante um ano, para que se veja bem a razão por que é chegado o momento de definir uma política real e eficaz, tomada como sendo um compromisso para com a Nação, em que definitivamente se entre no regime de compressão de despesas.
Passarei, pelos olhos da Câmara, quais têm sido, durante um ano, os resultados da respectiva administração.
Eu sei que o Sr. Ministro da Guerra me vai responder que entraram os milicianos, que vieram oficiais das colónias, mas do que eu me queixo não é dêste facto, mas sim de não haver uma política estabelecida; queixo-me de não haver qualquer cousa em que devam orientar-se as questões políticas e administrativas do Ministério da Guerra, de maneira que se não alarguem mais os quadros, que não haja mais promoções e que se possa realizar o descongestionamento dos quadros do exército, até se chegar ao fim que se pretende.
Mas nem todos os oficiais estavam na situação em que eu os coloquei, porque não devemos esquecer-nos que se votou a célebre lei n.º 1:289, contra a qual eu votei e de que me arrependo não ter impedido que ela fôsse aprovada.
Depois votou-se a lei n.º 1:250, que colocou êsses oficiais na disponibilidade. E o que foi que se entendeu no Ministério da Guerra?
Foi que êsses oficiais, colocados na disponibilidade e sem os vencimentos próprios da patente, passavam a vencer como se tivessem sido promovidos, apesar de haver depois desta lei uma outra, cujo espírito em princípio não podia oferecer dúvida nenhuma — a lei n.º 1:340.
Foi idea do Congresso que êsses homens promovidos tivessem apenas os galões e não pesassem no Orçamento?
Evidentemente.
Apesar disso, ganham a melhoria.
Querem ver o resultado da lei n.º 1:239 em alguns serviços?
O Sr. Agatão Lança: — Essas razões apresentei-as eu na ocasião da discussão dessa lei.
O Orador: — Estamos a ver que há oficiais a mais, de modo tal que antigamente a um oficial correspondiam vinte praças o hoje correspondem umas dez praças.