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Diário da Câmara dos Deputados
O Orador: — Mas, quando se apresenta uma proposta sôbre um assunto em discussão, os dois assuntos ficam conjuntamente em discussão.
Parece-me, pois, que essa proposta deve ser considerada como questão prévia.
O Sr. António Maia: — Se está apenas em discussão a proposta do Sr. Ministro da Guerra, V. Ex.ª não pode delimitar o tempo.
O Sr. Presidente: — Eu estou aqui de empréstimo. O Sr. Secretário da Mesa é que me informou. Se é assim ou não, eu não sei.
O Orador: — Eu faço aquilo que V. Ex.ª quiser; mas quero saber se está em discussão o capítulo 1.º
O Sr. Presidente: — Mas eu não disse que estava em discussão o capítulo 1.º, e para repetir a votação é necessário que haja número.
O Orador: — Agradeço ao Sr. Pires Monteiro as informações que me deu. As escolas de aviação devem ser unidade de ataque.
Porque nós hoje temos que parar com a escola de aviação, e não fazer pilotos nem alunos, para ter unidades, e à medida que êsses pilotos forem criados então serão destacados.
É necessário que êles mostrem a capacidade.
Disse S. Ex.ª que as verbas devem ser indicadas com o destino e melhor orientadas.
Estou perfeitamente de acôrdo neste ponto, e essa orientação do Sr. Pires Monteiro não é de modo nenhum em harmonia com aquilo que a aviação deve ser.
Devo dizer que da verba destinada à aviação a sua totalidade não é gasta, porquanto os quadros da aviação estão com falta de pessoal; e assim o Grupo de Esquadrilhas de Aviação «República» devia ter 23 oficiais e tem apenas 12.
Êste orçamento está feito para êsse pessoal, e nunca tevê a totalidade.
Gasta-se um quinto dessa totalidade, e os orçamentos de todas as escolas estrangeiras gastam hoje uma média de um décimo dessa totalidade.
No orçamento inglês figura a verba de 35:800 contos.
O número total, e isto é interessante, marcado nas leis em vigor para o pessoal é 1:631 indivíduos.
Na aviação inglesa é de 133:000.
Uma pequenina diferença, como V. Ex.ªs vêem.
No exército português gasta-se em material, etc., 2:256 contos.
Em Inglaterra gastam-se 850:300 contos.
No orçamento da Suíça, a verba inscrita para a aviação é de 6:184 contos.
Quere dizer, o nosso país, que tem uma área maior do que a Suíça, gasta menos de metade.
Devo ainda explicar que o território suíço, sendo muito montanhoso, se presta menos do que o nosso para a aviação.
O Japão inscreveu no seu orçamento umas verbas importantíssimas, da qual 1:600 contos são destinados à aviação naval.
Os Estados Unidos gastam na aviação 310:588 contos.
O orçamento inglês para 1923-1924 inscreveu 1.850:000 libras para a aviação.
E devo dizer que depois desta quantia fabulosa o Parlamento inglês aprovou um novo aumento.
Por êstes números, já se vê como a verba do nosso Orçamento para aviação militar é muito reduzida para o que devia ser.
Disse o Sr. António Fonseca que nesta Câmara se tem feito a política de classes, as quais defendem os seus interêsses sem olhar aos interêsses do País.
Ao fazer estas ligeiras considerações sôbre aviação, devo dizer que tenho principalmente em vista, não os interêsses da aviação militar, mas os interêsses do País.
É preciso que o Parlamento não esqueça — e muitos Deputados que aqui estão e são militares sabem perfeitamente isto — que no futuro a defesa de um país deve residir principalmente na sua aviação.
Sem aviação é absolutamente impossível hoje qualquer país defender-se.
É preciso que a sua aviação esteja adestrada, e só o pode fazer em tempo de paz.