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Diário da Câmara dos Deputados
O que se dá com os oficiais dá-se também com os sargentos.
A despesa anual na totalidade é de 19:843 contos.
Sr. Presidente: eu constato que os serviços do estado maior trazem o quadro tal como deviam...
O Sr. Pires Monteiro (interrompendo): — Isso está errado: há dois oficiais a mais.
O Orador: — Isso, só se pela circunstância de terem acabado o chefe e o sub-chefe, resultou que acabassem os oficiais.
De resto, criar-se um segundo comandante é criar-se uma comissão de serviço.
O Sr. Pires Monteiro: — Quando se reorganizou a Guarda Nacional Republicana, e se estabeleceu que havia chefe e sub-chefe, aumentaram-se dois oficiais.
O Orador: — O que eu sustento em primeiro lugar é que a proposta não está de harmonia com os preceitos da contabilidade.
Mas vejamos, por exemplo, o quadro de engenharia, que não se autoriza na lei.
O quadro é o quadro legal, e só êsse podia ser inscrito no Orçamento.
Na arma de cavalaria há 23 alferes a menos.
Poderia citar mais exemplos e vou agora citar o quadro especial da administração militar.
Temos aí o que eu vou ler à Câmara.
Vejamos agora o que se dá nas praças de pré, e parece-me que isto será mais interessante para demonstrar como o Sr. Ministro da Guerra tem razão e para demonstrar como o Orçamento está errado.
Há aqui supranumerários, faltando no quadro. Como isto se realiza, é um mistério.
Quanto aos primeiros cabos sobra gente.
Prevê-se um número maior de pessoas do que realmente existe.
A par disto, Sr. Presidente, há outras situações curiosas.
O Sr. Malheiro Reimão (interrompendo): — V. Ex.ª diz-me: isso é o que figura nos quadros ou existe na realidade?
O Orador: — Êstes números são na realidade existentes.
Nos termos da proposta de lei vê-se como efectivamente assiste ao Sr. Ministro razão para êle querer que o Orçamento vá à comissão.
Para que a comissão do Orçamento possa ter princípios orientadores, e tenha por assim dizer uma directiva que a guie, segundo os desejos que a Câmara porventura venha a esboçar, é que eu mando para a Mesa uma moção para fazer regressar os quadros àquilo que efectivamente são os quadros.
Êste orçamento precisa realmente de ser revisto pela comissão, para lhe introduzir as modificações necessárias, e sobretudo para nos acautelarmos, não só de qualquer equívoco.
Eu vou ler a resposta que recebi sôbre um pedido de documentos que fiz pelo Ministério da Guerra, em que se diz que se fizeram promoções pelo Orçamento.
Eu espero que esta informação promova o espanto público, porque realmente capitães, ou seja o que fôr, promovidos em virtude dum orçamento é qualquer cousa que espante e desnorteia!
Então como é que um orçamento pode promover capitães ou despromover capitães?
Como é que se explica que pelo facto de se votar qualquer verba em mais do que aquilo que era necessário, isso seja uma justificação para promover quem quer que seja?
Tal é o caso dos majores, dos tenentes-coronéis e dos coronéis promovidos só porque o Parlamento votou as verbas necessárias.
É preciso que no orçamento do Ministério da Guerra, como em todos os orçamentos dos outros Ministérios, haja efectivamente uma completa moralidade nos serviços, um completo escrúpulo na votação das verbas (Apoiados), e uma correspondência entre aquilo que se gasta e aquilo que as leis determinam, que só gaste.
Trocam-se explicações entre o orador e o Sr. Pinto da Fonseca.
O Orador: — Nos termos que o Parlamento votou, nada se encontra sôbre criação de lugares que altere os quadros de administração militar, e a prova que