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Sessão de 24 de Maio de 1923
Manuel Alegre.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Duarte.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel de Sousa da Câmara.
Manuel de Sousa Coutinho.
Manuel do Sousa Dias Júnior.
Mário de Magalhães infante.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Matias Boleto Ferreira de Mira,
Nuno Simões.
Paulo da Costa Menano.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Pedro Góis Pita.
Rodrigo José Rodrigues.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomé José de Barros Queiroz.
Ventura Malhoiro Reimão.
Vergílio da Conceição Costa.
Vergílio Saque.
Viriato Gomes da Fonseca.
Vitorino Heuriques Godinho.
Às 22 horas principiou-se a fazer a chamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 44 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta.
Eram 22 horas e 10 minutos.
Leu-se a acta.
O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Ministro da Instrução.
O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): — Sr. Presidente: resumindo as minhas considerações de há pouco, eu direi a V. Ex.ª que concordava na essência com o princípio defendido pelo Sr. António Fonseca, mas que não concordava cora o critério que êle defendeu, por ser meramente fiscal e visar apenas a eliminar verba? quando o que se torna necessário é a sua melhor distribuïção.
Ao Sr. Morais Carvalho afirmei a impossibilidade de fazer uma exposição relativa aos princípios, doutrina e morfologia da proposta do reforma, mas que no emtanto podia assegurar que se trata de um trabalho do conjunto atendendo a todos os graus do ensino, o procurando
dar ao sistema escolar uma finalidade de maior rendimento e um maior desenvolvimento aos graus técnicos, de modo como que a investir a formação de valores, que é contrária as necessidades da Nação.
Igualmente fiz uma rápida exposição da maneira como considerava possível a reforma dos liceus.
Nestas condições, creio ter dito o suficiente para elucidar os Srs. Morais Carvalho e António Fonseca de quais os meus propósitos.
Todavia, se o Sr. Morais Carvalho quiser informações mais detalhadas acêrca da proposta, eu não- tenho dúvidas em facilitar-lhe a leitura doía.
Sr. Presidente: o Sr. António Fonseca prestou um grande serviço ao País pondo em face da lógica altamente significativa dos números um dos aspectos mais graves do problema administrativo português, qual é o da falta de eficiência o de rendimento correspondente ao sacrifício em homens e dinheiro, com que o País contribui para o actual sistema escolar.
De facto, o nosso sistema escolar não pode continuar na mesma situação, mas a reacção que se.deve fazer não pode ser seguida à risca,, pelo critério simplista, de se fazerem apenas eliminações.
Tendo prestado êste pequeno serviço, o Sr. António Fonseca fazia mal se insistisse no seu critério meramente fiscal de cortar verbas as quais, se desaparecessem do Ministério da Instrução neste momento, não traziam nenhuma espécie de benefício e só causavam a perturbação nos serviços- sem qualquer compensação.
O Sr. António Fonseca (interrompendo): — Não propus a eliminação das escolas primárias superiores, nem a revogação do decreto que as criou, nem a eliminação de liceus nem a revogação do decreto que os criou. O que propus, foi que o Estado deixasse de pagar o que é um pouco diferente às escolas primárias superiores, deixando-se as verbas, nos termos do pensamento inicial do decreto, às câmaras, as quais suportarão os seus encargos, o da mesma maneira com os liceus.
O Orador: — Compreendo o raciocínio do ilustre Deputado.
O que receio é que suceda com essas