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Diário da Câmara dos Deputados
É lida na Mesa a seguinte proposta:
Proponho que no capítulo 7.º, artigo 64-A, da proposta orçamental do Ministério de Instrução Pública, para o ano económico de 1923-1924, sejam adicionadas as seguintes verbas respeitantes a pessoal transferido doutros Ministérios para a Biblioteca Nacional de Lisboa e para o Arquivo das Congregações Religiosas.
Pessoal em disponibilidade, em serviço:
[Ver valores da tabela na imagem9
4 terceiros oficiais, a 600$
Gratificação de serviço de 1 enfermeiro militar
Total
Em Maio de 1923. — João José da Conceição Camoesas — Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
O Sr. Presidente: — Está em discussão o capítulo 8.º
O Sr. Ministro da Instrução (João Camoesas): — Sr. Presidente: fundou-se recentemente em Portugal a Junta de Educação Promotora da Cultura Nacional que conseguiu reünir desde o princípio os mais notáveis elementos pedagógicos portugueses.
Essa junta de educação propõe realizar uma situação análoga à da Junta de Educação de Espanha que tem produzido um trabalho notável; por isso, eu proponho a inscrição de um subsídio anual, conforme a proposta que tenho a honra de enviar para a Mesa, a qual não traz aumento de despesa.
É lida na Mesa a seguinte proposta:
Proponho que das disponibilidades efectivas das dotações orçamentais do Ministério de Instrução Pública, quando as houver, sejam, aplicados 50:000$ para subsidiar o custeamento das despesas da junta de educação — Instituto Promotor do Melhoramento da Cultura Nacional e da Investigação Scientífica.
Em Maio de 1823. — João José da Conceição Camoesas — Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Também é lida o seguinte proposta:
Proponho que no capítulo 8.º, artigo 74.º, da proposta orçamental do Ministério da Instrução Pública, para o ano económico de 1923-1924, seja inscrita sob a epígrafe «Despesas Diversas":
Contribuïção para a «Union Internationale de la Chimie Pure et Appliquée
Em Maio de 1923. — João José da Conceição Camoesas — Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Em seguida são postos em discussão, sucessivamente, os capítulos 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º e 16.º ficando encerrada a discussão do orçamento do Ministério da Instrução.
O Sr. Presidente. — A próxima sessão é amanhã às 14 horas.
Antes da ordem do dia (sem prejuízo dos oradores que se inscreveram):
A que estava marcada.
Pareceres n.ºs 486, 496, 458, 497, 350, 205, 378, 353, 160, 284, 470, 438 e 493 que fixa penalidades aos que jogarem jogos de fortuna ou azar.
Ordem do dia:
A de hoje.
Pareceres n.ºs 411-(g), orçamento do Ministério da Instrução; 411-(h), orçamento do Ministério da Justiça, 302, 385, 196 e 412, e o projecto de lei do Sr. Francisco Cruz já dado para ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 23 horas e 40 minutos.
O REDACTOR — Avelino de Almeida.