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Sessão de 24 de Maio de 1923
sucede que, com a carestia do material tipográfico, essa publicação se encontra ameaçada de ter de suspender-se, o que, a dar-se, constituïria, a meu ver, um verdadeiro prejuízo para a sciência portuguesa.
Nestas condições, tenho a honra de mandar para a Mesa um adicionamento do 15.000$, com aplicação aos Arquivos de Anatomia e Antropologia da Faculdade de Medicina.
E, ainda a propósito do considerações dalguns Srs. Deputados,, como os Srs. António Fonseca e Tôrres Garcia, devo dizer que estou de acôrdo com o ponto de vista pedagógico. Com o Sr. António Fonseca estou, porém, em desacôrdo, no que respeita à eliminação de verbas, tratando assim o assunto por partes.
Ora, se eu trouxer a esta casa do Parlamento uma proposta considerando o problema de conjunto, e os Srs. Deputados, que realmente entendem que se impõe a necessidade urgente de o resolver, colaborarem nesse sentido, eu estou convencido de que produziremos a melhor economia com maior vantagem para a nação, o não dando lugar a perturbações que a eliminação pura e simples de verbas certamente traria.
Com relação às Faculdades de Farmácia, concordo inteiramente com o Sr. Tôrres Garcia.
Temos um pessoal de farmácia absolutamente deficiente, tendo até uma grande parte das farmácias pessoal à sua. frente cujo diploma é falsificado.
Mas, Sr. Presidente, quando tivéssemos de preocupar-nos cora necessidades sob êste ponto de vista, estou convencido de que as necessidades da nação não exigiriam três escolas de farmácia no país.
E lida a proposta do Sr. Ministro, do teor seguinte:
Proponho que no capítulo 5.º, artigo 39.º da proposta orçamental do Ministério da Instrução Pública, para o ano económico de 1923-1924, seja incluída a verba de 15 000$, com aplicação às despesas com a publicação dos Arquivos de Anatomia e Antropologia, da Faculdade de Medicina de Lisboa. — João José da Conceição Camoesas — Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Entra em discussão o capitulo 6.º
O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): — O Museu de Arte Contemporânea está em transformação.
O Sr. Columbano Bordalo Pinheiro, director, tem sido incansável no desenvolvimento dêsse Museu. Contudo, não é exigente nas verbas que pede.
Apesar disso, a comissão do Orçamento, por virtude duma representação do Sr. Luciano Freire, do conselho de arte e arqueologia, deitou abaixo uma parte dessas verbas, impedindo assim a abertura do Museu.
E eu mando para a Mesa uma proposta restabelecendo a, verba inscrita.
Lê-se na Mesa. É a seguinte:
Proponho que sejam integralmente mantidas as verbas consignadas no capitulo 6.º, artigo 53.º da proposta orçamental do Ministério da Instrução Pública para o ano económico de 1923-1924, com aplicação ao Museu Nacional de Arte Contemporânea, na importância total de 50.000$. — João José da Conceição Camoesas — Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
O Sr. Tavares Ferreira: — Como relator, preciso explicar os motivos dessas reduções.
A comissão do orçamento segue o critério de que existe mais razão para fazer reduções do que para aumentar verbas.
Ora, à comissão de orçamento foi enviada uma exposição do Sr. Luciano Freire cujo alvitre foi aceito.
Contudo, a comissão não têm dúvida em aceitar a nova proposta para manter o que estava na proposta inicial.
O Sr. Presidente: — Não havendo mais ninguém inscrito, entra em discussão o capítulo 7.º
O Sr. Ministro da Instrução (João Camoesas): — Sr. Presidente: mando para a Mesa uma proposta consignando a inscrição da verba do pessoal que está no meu Ministério e que veio do Ministério da Guerra, o qual estava ameaçado de não receber os seus vencimentos por virtude de não estarem incluídos no Ministério da Guerra, segundo informações que dali me deram.