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Sessão de 24 de Maio de 1923
igualdade das penas pára todos os cidadãos e a sua admissibilidade a todos os empregos; o Duque de La Rochefoucauld quere que se atenue a sorte dos negros nas colónias, mas ainda não vai ao ponto de reclamar a abolição da escravatura; o Sr. de Richer protesta contra a venalidade dos cargos.
Uni unânime arrebatamento, em que se misturam o entusiasmo e o júbilo, reina em toda a sala.
Uma satisfação profunda, o orgulho de um serviço imenso nobremente prestado à pátria, irradia era todos os rostos.
Eu, diz rindo o Conde de Tirieu, apenas tenho, como Catulo, um pardal para dar: ofereço-o. E propõe a abolição dos direitos de pombal.
O Bispo de Chartres pede que o direito de caça deixe de pertencer exclusivamente à nobreza.
Tira-me a minha caça, exclama alegremente o Eduque de Chatelet; pois eu vou-lhe tirar o seu dízimo.
E a nobreza vota êsse sacrifício.
Eram duas horas da manhã, quando a assemblea pensou emfim em retirar-se.
O arcebispo de Paris pediu, que se decretasse um Te-Deum e fôsse cantado na Capela do Castelo de Versailles em presença do rei, para consagrar por essa cerimónia o acto da regeneração pública".
Sr. Presidente: eu tenho bem pena de não poder propor, não um Te Deum, mas um voto de congratulação pela maneira como se beneficia o ensino.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Tôrres Garcia: — Sr. Presidente: não mando para a Mesa nenhuma proposta de lei, porque me serviu de lição a tentativa que no ano passado fiz nesse sentido, quando da discussão do orçamento do Ministério da Instrução Pública.
As várias propostas de lei que mandei para a Mesa, tendentes a moralizar as despesas dentro do ensino universitário, morreram esquecidas no seio das comissões, e até se negou que tivesse sido votada uma proposta minha, que eliminava o subsídio dado aos alunos das escolas normais superiores, não a fazendo figurar na acta, e não se lhe dando conseqúentemente execução.
Nunca protestei, porque vi nessa contrafacção da acta apenas mais um propósito de cevar amigos e de fornecer benesses a toda a gente que anda à babugem neste país das magras migalhas que escorrem da escudela orçamental.
Eu propus a eliminação até do próprio emprêgo que tenho na Universidade de Coimbra, porque êle é absolutamente desnecessário, fazendo a promessa à Câmara de que não aceitaria a situação de adido, porque pediria a minha demissão.
Mas nem êste meu acto de isenção levou a Câmara a dar aprovação à minha proposta, porque havia indivíduos que, estando nas mesmas condições do que eu como funcionários, era preciso manter nesses lugares.
E, se não pedi desde logo a minha demissão, foi para evitar que qualquer outra criatura me fôsse substituir.
O Sr. António Fonseca propôs — o eu ainda não acredito que a sua proposta seja rejeitada — que fossem suprimidos ou transformados os liceus, conforme as exigências e as necessidades do ensino, embora essas exigências estejam em discordância absoluta com os interêsses de muita gente.
Sr. Presidente: porque nós vamos apreciar a proposta do Sr. António Fonseca animados pelos mesmos propósitos de dignificar o país e a República, eu não farei à Câmara a injúria de dizer que não tenho esperança de que essa proposta seja aprovada.
Já no ano passado, nesta tentativa ilusória de endireitar o mundo, propus que se extinguisse uma das escolas normais superiores actuais, porque elas, como estão, não têm uma função comum, e não se explica esta dualidade, quando é absolutamente necessário orientar o ensino secundário por uma homogeneidade que só pode exercer-se através de uma escola única.
Apoiados.
De maneira que alguma esperança tive de que se começasse a remodelação das finanças públicas, pela redução das escolas normais superiores. Depois apresentaria uma proposta no sentido de remediar as condições em que se encontram as Faculdades de Letras.