REPÚBLICA PORTUGUESA
SESSÃO N.º 98
EM 1 DE JUNHO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Tomás de Sousa Rosa
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
António Mendonça
Sumário. — Respondem à chamada 42 Srs. Deputados.
É lida a acta que adiante é aprovada com número regimental.
Dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Sá Pereira requere que na sessão seguinte, antes da ordem do dia, e com prejuízo de todos os projectos e dos oradores inscritos, se discuta o parecer referente ao funcionalismo público.
O Sr. Leote do Rêgo, que se refere à homenagem prestada em Paris aos aviadores portugueses Gago Coutinho e Sacadura Cabral, propõe um voto de saudação. Termina mandando para a Mesa um projecto de lei, em que explana a doutrina.
É aprovado por unanimidade o voto de saudação.
O Sr. Serafim de Barros trata do regime de vinhos do Pôrto exportados para França. Responde-lhe o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira).
O Sr. Mariano Martins requere que entre imediatamente em discussão os pareceres n.ºs 438 e 483.
É aprovado o requerimento do Sr. Sá Pereira.
É aprovada a urgência requerida pelo Sr. Ministro da Agricultura (Fontura da Costa), para a sua proposta de lei referente ao regime cerealífero.
É aprovado o requerimento do Sr. Mariano Martins.
Entra em discussão o parecer n.º 438.
É aprovado na generalidade, depois de usarem da palavra os Srs. Paulo Cancela de Abreu e Dinis da Fonseca.
É aprovado o parecer na especialidade, tendo usado da palavra o Sr. Agatão Lança.
Entra em discussão o parecer n.º 483.
É aprovado na generalidade e na especialidade, tendo usado da palavra o Sr. Paulo Cancela de Abreu.
O Sr. Virgílio Saque manda para a Mesa um parecer das comissões de legislação civil, pedindo a dispensa de impressão, e que entre em discussão em determinada altura.
É aprovado o requerimento.
Entre os Srs. Lourenço Correia Gomes e Paulo Cancela de Abreu trocam-se explicações acêrca da verba destinada às equipagens do Sr. Presidente da República.
Ordem do dia. — Entra em discussão o parecer n.º 517. Transferência da verba no orçamento do Ministério do Trabalho.
E aprovada a proposta de lei, com rejeição da emenda da comissão, nos termos da declaração do Sr. Ministro do Trabalho (Rocha Saraiva).
Entra em discussão o parecer n.º 484, que é aprovado sem discussão.
Continua a discussão do parecer n.º 302, que autoriza a negociação de um acôrdo com a Companhia dos Tabacos.
Usa da palavra o Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães), seguindo-se o Sr. Joaquim Ribeiro, que apresenta e justifica uma moção de ordem, que é admitida.
Requerida a contraprova, verifica-se não haver número.
Procede-se à chamada, a que respondem 45 Srs. Deputados.
Encerra-se a sessão, marcando-se a, imediata para o dia 4 à hora regimental.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. — Projectos de lei. — Pareceres.
Abertura da sessão às 15 horas e 33 minutos.
Presentes à chamada 42 Srs. Deputados.
Entraram durante a sessão 22 Srs. Deputados.