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Sessão de 1 de Junho de 1923
O Orador: — Agradeço à Câmara a sua atitude.
Ultimamente o conselho legislativo da província, tendo em vista os graves inconvenientes e prejuízos que para ela advinham de um tal estado de cousas, elaborou um documento admirável mento redigido e deduzido, e quê ficará decerto sendo considerado um documento histórico, em que se ergue um verdadeiro brado contra a permanência de degredados em Angola o, principalmente, em Loanda, e em que se pede a sua transferência imediata para uma das ilhas do arquipélago de Cabo Verde, transferência cujas despesas a colónia se prontificaria a custear.
Eu sei que o Sr. Ministro das Colónias se tem empenhado em resolver o assunto, mas sei também que se não dispensou de consultar os seus colegas da Justiça e do Interior.
E dessa consulta o que resultou?
Resultou o pronunciarem-se sôbre o caso dois organismos oficiais: o Instituto de Criminalogia e a Inspecção Geral das Prisões, limitando-se a primeira a fazer um substancioso estudo do direito penal, desde Nero até Sidónio Pais, e a segunda a formular a detalhada organização duma colónia penal agrícola, dentro da própria colónia, que ficará sendo mais uma tentativa a juntar às muitas que infrutiferamente tem sido feitas nesse sentido.
Sr. Presidente: creio ter dito o suficiente para justificar o projecto que tenho a honra de mandar para a Mesa.
E possível que os doutores de Portugal não aceitem esto projecto, mas espero que os argumentos com que o vão combater não sejam ao menos da fôrça daqueles que têm sido empregados para sustentar o rotineiro princípio das colónias penais. Tenho dito.
O orador não reviu.
O projecto de lei vai por extracto nos «Documentos mandados para a Mesa».
O Sr. Presidente: — O Sr. Leote do Rêgo propõe um voto de saudação aos aviadores Gago Coutinho e Sacadura Cabral pela maneira brilhante como se desempenharam da sua missão em Paris.
Apoiados gerais.
O Sr. Presidente: — Em face da manifestação da Câmara, considero a proposta do Sr. Leote do Rogo aprovada por unanimidade.
O Sr. Serafim de Barros: — Sr. Presidente: a viticultura nacional encontra-se sobressaltada em virtude do que se tem dito quanto ao tratado de comércio com a França, o quanto à criação de uma nova marca de vinhos licorosos.
São justificados os sobressaltos da viticultura, porquanto se pretende introduzir no tratado definitivo com a França uma nova cláusula, pela qual nesse país serão respeitadas todas as marcas de vinhos licorosos nacionais. Isto representaria, nada mais e nada menos do que o descrédito das marcas Port Wine e Madeira.
O vinho do Pôrto é fabricado com um têrço de vinho do Douro e dois terços de vinho comum do outras procedências, transformados em aguardente. Para o beneficiamento de 17 almudes de vinho do Douro são necessários 35 almudes de vinho do sul transformados em aguardente.
E já que toco neste assunto, permitam-me V. Ex.ªs que eu reduza às suas devidas proporções, de uma vez para sempre, o bairrismo com. que tanto se tem explorado.
Eu quero retirar do mim êsse espírito de regionalismo.
Eu só sou regionalista emquanto amo a minha região, emquanto amo os cerros e os alcantis onde fui criado. Mas deixo de o ser sempre que penso na minha Pátria e leio a sua história.
Eu posso afirmar a V. Ex.ª que o ano passado exportámos em vinho do Pôrto, para todo o mundo, nada mais, nada menos, do que 4 milhões do libras-ouro.
Não há nada dos produtos continentais, nem cortiça, nem conservas, nem frutas secas, nem azeite, nem cousa alguma, que se possa assemelhar em valor a êste grande produto, cujo bom nome todos nós, portugueses, temos obrigação de conservar e defender.
Isto não é bairrismo; é uma questão altamente nacional.
No dia em que se desacreditar lá fora esta marca de vinhos, nós imediatamente perderemos essa grande riqueza de exportação, e assim, Sr. Presidente, eu estou absolutamente convencido de que não só o Douro, mas o País inteiro, querem