O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26
Diário da Câmara doa Deputados
de licença as mesmas disposições para os do Estado.
Parecer n.º 284, nomeação de um segundo assistente para a Universidade de Lisboa.
Parecer n.º 438, que aplica aos oficiais, sargentos e praças da armada as disposições do decreto n.º 5:571.
Parecer n.º 493, que fixa penalidades aos que jogarem jogos de azar.
Ordem da noite:
Parecer n.º 411-K, orçamento do Ministério das Colónias.
Parecer n.º 411, orçamento das receitas.
Parecer n.º 302, acôrdo com a Companhia dos Tabacos.
Parecer n,º 385, sôbre o preenchimento de vacaturas na Direcção Geral dos Impostos.
Parecer n.º 196, que cria o Montepio rios Sargentos;
Parecer n.º 442, que considera em vigor os artigos 10.º e 11.º da lei n.º 415.
Projecto do Sr. Francisco Cruz, sujeitando a descontos nos vencimentos os Deputados funcionários que faltam às sessões.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 38 minutos.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão
Última redacção
Do projecto de lei n.º 411-(g), que fixa as despesas do Ministério da Instrução Pública para 1923-1924.
Dispensada a leitura da última redacção.
Remeta-se ao Senado,
O projecto de lei n.º 411-(h), que fixa as despesas do Ministério da Justiça para 1923-1924.
Dispensada a leitura da ultima redacção.
Remeta-se ao Senado.
Dos projectos de lei n.ºs 486 e 496, que reforçam com diversas quantias designadas verbas do orçamento do Ministério das Finanças para 1922-1923.
Dispensada a leitura da última redacção.
Remeta-se ao Senado.
Do projecto de lei n.º 531, que determina que continuem em vigor os decretos n.ºs 8:491, 8:516 e 8:517 de Novembro, de 1922, que reduzem os quadros, respectivamente, das Escolas Primárias Superiores, Normais Primárias e Primárias Gerais de Lisboa, Pôrto, Coimbra e restantes capitais de distrito.
Dispensada a leitura da última redacção.
Remeta-se ao Senado.
Projecto de lei
Do Sr. Leote do Rêgo, autorizando o Govêrno a transferir para uma das ilhas do arquipélago de Cabo Verde o depósito de degredados, actualmente em Loanda.
Para o «Diário do Govêrno».
Pareceres
Da comissão de colónias, sôbre o n.º 400-A, que torna extensiva ao pessoal superior dos Caminhos de Ferro do Estado, das colónias, na metrópole, a concessão de passes autorizados pelo decreto n.º 5:862.
Para a comissão de caminhos de ferro.
O REDACTOR — Sérgio de Castro.