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Sessão de 1 de Junho de 1923
Assim o empréstimo efectuou-se em 14 de Dezembro de 1890 e daí vieram alguns milhões de libras, que nos salvaram durante 3 ou 4 meses do vencimento dos 33:800 contos da dívida flutuante, não evitando, comtudo, que pouco tempo depois essa situação se tivesse agravado, como se vê pelo artigo 3.º Sr. Presidente: como V. Ex.ª e a Câmara vêem, tudo isto é deveras interessante, e não evitou que o Govêrno, até Abril de 1891, se encontrasse novamente em sérias dificuldades.
Estava, pois, armada a ratoeira, e quando se aproximou a época da aprovação do regulamento dos encargos da dívida flutuante, o Sr. Ministro da Fazenda e as comissões de fazenda das Câmaras dos Deputados e Pares declararam que haviam falhado todos os empréstimos que se tinham Atentado fazer em Paris e Londres, restando apenas aprovar as bases para o empréstimo de 45:000 contos, que o Sr. Ministro tencionava lançar, para salvar o País da ruína.
Sr. Presidente: a história dos tabacos está bom ligada à história da monarquia. Foram os tabacos que a mataram e pode bem dizer-se que ela morreu embrulhada numa folha de tabaco, tendo, no emtanto, o rei concedido ao Sr. Burnay o título de conde como recompensa dos serviços por elo prestados, serviço que não posso deixar de considerar como muito nefastos ao País.
Sr. Presidente: foi com a corda na garganta que se fez o empréstimo dos 45:000 contos, que não chegou a render 20:000 e em 1906 rés urgiu novamente a questão dos tabacos.
Porém, desta vez a manigância não surtiu o desejado efeito porque a atitude dos republicanos — que ao tempo já tinham assento nesta Câmara — cheios de fé e patriotismo, impediu que ela se consumasse.
Hoje estamos perante uma nova proposta dos tabacos.
É preciso que não sejamos enrodilhados como foram os outros, para que a República não sofra o mesmo descrédito que sofreu a monarquia.
Sr. Presidente: a razão das minhas dúvidas, a razão das minhas desconfianças é mais do que justa: os homens que estão à frente da Companhia dos Tabacos suo ainda os antigos. Se alguns morreram, outros lá estão ainda; e do que eles serão capazes de fazer de habilidades nos tabacos, sabemo-lo bem.
Tenho aqui documentos, que foram lidos em 1908 pelo Sr. Afonso Costa, que provam os meios de que a Companhia dos Tabacos se serviu então, e de que ainda hoje se servirá, porventura, para fazer prevalecer o seu desejo.
E uma circular da Companhia dos Tabacos dirigida a todos os concelhos, às pessoas mais importantes e de influência política, para que essas pessoas fizessem pressão sôbre as câmaras municipais.
Peço a atenção de V. Ex.ªs para êsse curjoso documento.
E a mesma gente, repito. As Câmaras tinham dê declarar que o País atravessava uma crise angustiosa para que as pessoas importantes do concelho atendessem ao que ela desejava.
O Sr. Ministro das Finanças chamou a; esta questão dos tabacos o «tabaco político».
Assim é; porque se eu disser aqui, embora aproximadamente quanto custa o-"tabaco político» em Portugal, V. Ex.ªs ficarão inteiramente aterrados.
V. Ex.ªs sabem que pagamos pelo rendimento dos tabacos dois empréstimos, o de 1891 de 45:000 contos, e o de 1906..
Êsses encargos actualmente sobem a perto de 60:000 contos.
Isto é, o Estado perde 60:000 contos em compra de ouro para pagar êstes empréstimos.
Além disso, pelo contrato do 1906, o Estado é obrigado a manter 4:500 homens, ao serviço da Companhia dos Tabacos.
Ora êsses homens custam ao Estado 7:000 contos, isto fora as subvenções e ajudas de custo.
A par disto note-se que os tabacos levam ao País 8:000 contos.
Parece impossível como ainda há dinheiro para alguma cousa, com tais encargos.
É preciso notar-se que foi nessa época que a crise começou a agravar-se extraordinariamente.
Não quero recordar agora essa época em que um regime criminoso nos deu um pseudo Ministro e até um pseudo Presidente.
Então apareceu o decreto n.º 4:510, de 27 do Julho, que já aqui foi citado, assi-