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Diário da Câmara dou Deputados
Do pároco e Junta de Miomães, Aregos.
Do regedor o da Junta de Nevogilde, Lousada.
Do regedor e da Junta de Tougues, Vila do Conde.
Do regedor, e da Junta de Freigil, Resende.
Do regedor e da Junta de Rebolosa, Alfaiates e Vila do Touro, Sabúgal.
Para a Secretaria.
Antes da ordem do dia
O Sr. Sá Pereira: — Logo que haja número, peço a V. Ex.ª que submeta à apreciação da Câmara o seguinte
Requerimento
Requeiro que na próxima segunda feira, antes da ordem do dia, e com prejuízo de todos os projectos e oradores inscritos, começo a ser discutido o projecto n.º 470, que diz respeito aos funcionários públicos.
Apoiados.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Agricultura (Fontoura da Costa): — Mando para a Mesa uma proposta de lei, para a qual peço a urgência.
O Sr. Leote do Rêgo: — Sr. Presidente: pelas notícias dos jornais, vê-se que em Paris foi feita uma estrondosa manifestação de simpatia aos ilustres aviadores portugueses, e vê-se também que êsses dois aviadores, mensageiros do ar, desempenharam brilhantemente o encargo que lhes foi confiado, mostrando-se grandes portugueses, grandes homens de sciência e grandes diplomatas, tam grandes como grande é a sua modéstia.
Eu vi que não só os aviadores franceses, mas toda a França, o Ministro da Marinha e o Ministro da Aviação, fizeram a êsses dois nossos compatriotas uma grandiosa manifestação, e é preciso registar que pela primeira vez na Sorbonne se aludiu e fez justiça ao nosso esfôrço militar na Grande Guerra.
Alegrou-me êsse acontecimento, visto que raras vezos se tem feito justiça aos esfôrços de Portugal, e assim, creio interpretar os sentimentos da Câmara propondo que se consigne na acta um voto de saudação aos aviadores Gago Coutinho e Sacadura Cabral.
Apoiados.
Sr. Presidente: o nosso ilustre colega Sr. Abílio Marçal apresentou um projecto sôbre os degredados, que se encontram em Angola, e eu, como Deputado por Angola, também já tinha pensado em, tratar do assunto, e hoje não me dispenso de mandar para a Mesa um projecto-relativo a êsse grave problema, esperando que dêsses dois projectos o do estudo que sôbre êles se faça alguma cousa de bom resultará.
Representa da minha parte ousadia o tratar do um assunto dêstes, quando sou um simples mareante, quando há tantos doutores glorificados pelo Sr. Júlio Dantas, afora os que estão ainda na cascar que são os alunos do 1.º ano da Universidade.
Acontece aqui o mesmo que quando Vasco da Grama Cassou o Adamastor, e eu estou na companhia de 40:000 bons portugueses que em Angola, pela sua energia e esfôrços, desejam que a colónia, marche e se Lume um império grandioso sendo de todo o ponto legítima a aspiração dos seus habitantes.
Portugal foi o primeiro país que escreveu no seu código, depois da abolição da pena de morte, o degredo na costa de África.
São desde tempos antigos os soldados que praticaram grandes feitos, depois de lá estarem como indesejáveis, o assim fizeram esquecer os seus crimes, chegando alguns a comerciar, o não sei só alguns também chegaram a funcionários públicos.
Quando só estabeleceu o regime de descentralização administrativa, e ao assumir o seu cargo o actual governador de Angola, uma das primeiras medidas que êsse alto funcionário sugeriu ao Govêrno da Metrópole foi exactamente no sentido de pôr termo ao regime penal de Angola.
Lembro-me ainda que a resposta do Govêrno Central foi o envio para essa colónia do Coimbra, com perto de 400 condenados o vadios...
O Sr. Presidente: — Advirto o orador que já decorreram os dez minutos do que dispunha para usar da palavra.
Vozes: — Fale, fale.