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Sessão de 1 de Junho de 1923
com países estrangeiros, está neste momento preocupado com qualquer cousa que para êle é mais alta do que uma convenção comercial com Portugal. Estão suspensas, mas recomeçarão em breve, e, como disse numa sessão passada, o Govêrno procurará acautelar os legítimos e sagrados interêsses das colónias portuguesas, não fazendo, no emtanto, nada de definitivo antes do Parlamento se manifestar acêrca dessa convenção.
Estamos num país, Sr. Presidente, onde é necessário repisar constantemente as cousas mais pequenas e mais claras.
O Sr. Leote do Rêgo (interrompendo): — Perdão! Esta não é pequena!
O Orador: — Acho muito pequena a afirmação dum Ministro, de que não deixará de zelar os interêsses nacionais. Se o Govêrno errar nos seus pontos de vista acêrca do que são os interêsses das colónias, essa convenção terá de vir ao Parlamento, e o Parlamento soberanamente resolverá em última instância.
Sr. Presidente: para que a série dos alarmes continue, hoje foi o Sr. Serafim de Barros quem levantou o alarme do Douro.
Quero dizer a S. Ex.ª que não há motivo para intranqúilidades a êsse respeito.
Para Paris partiu o Sr. Francisco António Correia, encarregado de iniciar conversações com o Govêrno Francês acêrca do que será possível obter-se da França num convénio comercial com aquele pais.
Nós estamos vivendo num regime de prorrogações sucessivas dum acôrdo provisório, que foi feito com a França para três meses. Até já se disse que estamos num regime de letras a prazo reformadas.
Evidentemente que existe uma situação que não pode agradar nem à França, nem a nós próprios.
Era indispensável fazer um tratado definitivo com a França, e nesse pensamento procurou o Govêrno escolher um homem que pela sua competência, inteligência, categoria e patriotismo, pudesse autorizadamente ir conversar acêrca do que poderemos obter, da França em matéria da satisfação dos interêsses nacionais.
Eu sei que esta minha resolução já sofreu algumas críticas, e por pouco que não se chamou ao Ministro dos Negócios Estrangeiros um esbanjador; mas eu entendo, em minha consciência, que procedi de harmonia com os interêsses nacionais.
Nem o Sr. Francisco António Correia era pessoa que recebesse do Estado um encargo de que não resultasse utilidade para o País, nem eu seria, capaz de escolher um indivíduo para ir dar uma simples passeata ao estrangeiro à custa dos cofres do Estado.
O Sr. Francisco António Correia aceitou, com muito prazer para mim, esta missão, e o seu primeiro cuidado foi ouvir os organismos nacionais necessários.
Ouviu o Conselho de Comércio Externo, ao qual expôs os seus pontos de vista; foi ao Porto, de combinação comigo, a ouvir os exportadores e os viticultores, e procurou colhêr informações que o habilitassem a defender os interêsses do Douro.
Só depois disto as negociações serão pròpriamente iniciadas; mas compreende V. Ex.ª, que o Sr. Francisco António Correia, encarregado duma missão desta natureza, não pode ter um critério unilateral. Tem de ver em conjunto os interêsses nacionais, som deixar de modo nenhum de considerar com toda a atenção e reflexão os interêsses do Douro, que são profundamente interêsses nacionais.
Estou convencido de que à volta do Sr. Francisco António Correia o Sr. Serafim de Barros alguma cousa terá de dizer nesta Câmara. Provavelmente eu hei-de dar conhecimento à Câmara daquilo que não constitua pròpriamente matéria reservada durante as negociações. Depois destas serem convertidas em tratado de comércio, deixa então de haver reserva. Compreende V. Ex.ª que quando há negociações desta natureza, no decurso delas há detalhes que não podem de modo algum ser revelados.
Estou convencido de que o Sr. Serafim de Barros e a população do Douro se sentirão satisfeitos pelas conclusões e conversas que vai ter com o Govêrno Francês o Sr. Francisco António Correia.
Afirmo a V. Ex.ª que tenho uma grande preocupação, nem podia deixar de a ter, na defesa dos interêsses do País. Eu, que sou um homem do norte, que conheço o Douro de perto, que o visitei várias