3
Sessão de 8 de Junho de 1923
Lúcio de Campos Martins.
Manuel Alegre.
Manuel Duarte.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel de Sousa da Câmara.
Mariano Rocha Felgueiras.
Mário de Magalhães Infante.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Maximino de Matos.
Nuno Simões.
Paulo da Costa Menano.
Pedro Góis Pita.
Rodrigo José Rodrigues.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomé José de Barros Queiroz.
Vergílio da Conceição Costa.
Viriato Gomes da Fonseca.
Às 15 horas e 10 minutos principiou a fazer-se a chamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 40 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta.
Eram 15 horas e 35 minutos.
Leu-se a acta.
Deu-se conta do seguinte
Expediente
Cartas
Do Ministro da Marinha, enviando com informação, o requerimento em que o primeiro sargento condutor de máquinas da armada, António Rodrigues Limão, pede que lhe sejam extensivas as disposições da lei n.º 1:158, de 30 de Abril de 1921.
Para a comissão de marinha.
Do Ministério do Comércio, respondendo ao ofício n.º 220 que transmitiu o requerimento do Sr. Malheiro Reimão.
Para a Secretaria.
Representações
De Abel Henriques Serrano, capitão do quadro auxiliar dos serviços administrativos, pedindo a revogação da determinação da Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército, colocando os oficiais do quadro auxiliar no seu verdadeiro lugar.
Para a comissão de guerra.
De José Nunes Gregório, capitão do quadro auxiliar da administração militar, no sentido da anterior.
Para a comissão de guerra.
Da Câmara Municipal de Santarém, contra a criação da freguesia de Espinheiro e encorporação desta no concelho de Alcanena.
Para a comissão de administração pública.
Da Liga dos Oficiais de Marinha Mercante Portuguesa, pedindo a solução do importante assunto da frota do Estado.
Para o comissão de comércio e indústria.
Telegramas
Apoiando as reclamações dos católicos:
Da Junta de Salvador Besteiros.
Da Junta, regedor e pároco de Pederneira e Chosendo (Sernancelhe).
Da Junta, regedor de Vila do Arco e Pereiros (Pesqueira).
Centro Católico de Paredes.
Pároco, professor, regedor, Juntas de Vila, Baldos (Moimenta da Beira).
Pároco, regedor, juíz de paz de Cambra (Vouzela).
Pároco de Vila Maior (Feira).
Para a Secretaria.
Da Câmara Municipal de Matosinhos, protestando contra a Câmara do Pôrto lhe querer invadir as atribuïções.
Para a Secretaria.
Das direcções da Nacional Portuense, Humanitária Classes Laboriosas, Aurora Portuense, Beneficência do Norte e dos empregados menores do Estado no Pôrto, protestando contra o terem sido postos na rua com o seu mobiliário.
Para a Secretaria.
Do Núcleo Escolar de Coimbra, protestando contra o parecer dá comissão de finanças.
Para a Secretaria.
Dos oficiais de Justiça de Santa Comba Dão, pedindo para ser posta em vigor a tabela n.º 96 multiplicada por 10.
Para a Secretaria.