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Diário da Câmara dos Deputados
na proposta, mas a ocasião é que não é própria; só no momento em que se fizer a revisão de todos os vencimentos é que será oportunidade para aumentar o vencimento de todo o funcionalismo. Há uma comissão encarregada disso e então quando se apresentar êsse trabalho será ocasião de fazer as melhorias.
O Sr. Sá Pereira: — Sr. Presidente: permita-me V. Ex.ª que eu, de passagem, responda ao Sr. Cancela d$ Abreu que me deu a honra de se ocupar das minhas considerações quando eu me referia aos lucros exagerados de certos Bancos e companhias que tem de lucros 70:000 contos e outras 32:000 contos e isto representa um pálido reflexo da verdade que há a êste respeito.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — (Interrupção que não se ouviu).
O Orador: — V. Ex.ª é que pode bem saber a verdade do que se passa a dentro dêsses Bancos.
O que é preciso é saber se êsses lucros são legítimos e se o Estado cobra o que lhe é devido dêsses interêsses que são conseguidos à custa da miséria pública.
Apoiados.
Sr. Presidente: eu não tenho capitais empregados em Bancos, não sou portanto pessoa tam competente como S. Ex.ª o Sr. Cancela de Abreu para saber dêstes casos.
O Sr. António Fonseca foi injusto para comigo quando disse que eu armava à popularidade; S. Ex.ª, que tem tanto tempo de parlamentar como eu, nunca viu da minha parte que eu quisesse armar à popularidade, e se ocupo êste lugar é pela confiança que mereço ao meu partido.
Do alto desta tribuna eu não farei outra cousa do que defender os interêsses da República e do País. Mas agora que o funcionalismo público apela para o Poder Legislativo é minha obrigação dizer o que sinto e aquilo que penso.
Por mais duma vez eu tenho levantado a minha voz para condenar alguns funcionários que não cumprem os seus deveres, mas neste momento a situação do funcionalismo é angustiosa.
Eu pedi a palavra porque tendo mandado para a Mesa uma proposta de eliminação do artigo 6.º, mas que não pôde ser aceita porque se opunha a lei-travão, por isso fiquei inibido de apresentar outras propostas.
Estou convencido que não é esta a última vez que a questão do funcionalismo virá ao Parlamento.
O Sr. Ministro das Finanças está disposto a aceitar a alteração do artigo 6.º passando para 20 o que estava para 15, mas se isso é pouco já é alguma cousa, mas mesmo assim há muitos funcionários que não são abrangidos.
O Sr. António Fonseca disse há poucos dias que havia professores primários que já recebiam trintas vezes mais do que em 1914.
Isso não me interessa, o que me interessa é que os funcionários dignos dênse nome tenham uma situação que os tire da miséria em que se vêem, pois não julgo que funcionários mal pagos possam ser úteis ao País.
Em 1915 havia funcionários do categoria diversa com vencimentos iguais; não é de admirar que hoje suceda o mesmo.
Quero chamar a atenção do Sr. Ministro das Finanças para um caso que é grave porque representa uma injustiça. Ao passo que os contínuos dos diversos Ministérios têm trezentos e tantos escudos os contínuos das escolas industriais tem apenas 250$.
Estou convencido que o Govêrno aproveitará o ensejo para fazer justiça a êsses funcionários.
Termino fazendo os mais sinceros votos que esta proposta venha de facto acudir às necessidades do funcionalismo, que é um assunto de magna importância que pode até ir à alteração da ordem.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — O artigo 6.º do parecer em discussão é sem dúvida aquele em que mais claramente se reflecte a errada orientação seguida em matéria de subvenções.
Entende êste lado dá Câmara que não há direito que qualquer funcionário tenha vencimento inferior àquilo que represente as necessidades da vida. Essa devia ter sido sempre a base adoptada, desde o princípio das subvenções, destinadas a