11
Sessão de 8 de Junho de 1923
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar a V. Ex.ª que nós, dêste lado da Câmara, reconhecendo aliás, a urgência da votação dêste parecer, não podemos concordar com o facto de se estar todos os dias a alterar a ordem dos trabalhos. Não queremos, no emtanto, criar dificuldades, porque entendemos que é preciso pagar a quem se deve.
Mas não podemos deixar de salientar êste processo de pedidos constantes de reforço de verbas dos orçamentos, que demonstra o que valem os orçamentos da República.
Todos os dias estamos aqui a votar créditos extraordinários.
E visto que se trata dêste assunto, ocorre preguntar aos Srs. Ministros das Finanças e da Agricultura guando é que S. Ex.ªs tencionam tornar regulares os pagamentos do «pão político» que não tem verbas no Orçamento. Já o Sr. Ministro da Agricultura confessou aqui que se têm gasto importantes quantias para êsse fim, e eu pregunto a S. Ex.ª com que autorização ordenou êsses pagamentos.
Termino, Sr. Presidente, declarando que não podemos dar o nosso voto ao parecer, e protestando contra a forma como os orçamentos estão elaborados.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Não está mais ninguém inscrito.
Vai votar-se o parecer na generalidade.
É aprovado.
Entra em discussão, na especialidade, a tabela do parecer, sendo aprovados, sem discussão, os seus artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 5.º
Seguidamente entra em discussão o artigo 6.º da tabela.
O Sr. Ministro da Agricultura (Fontoura da Costa): — Sr. Presidente: pedi a palavra apenas para declarar a V. Ex.ª que não concordo com êste artigo.
Em todo o caso, a Câmara fará o que entender.
É rejeitado o artigo 6.º e aprovado o artigo 7.º
É aprovada a tabela, salvo as alterações.
É aprovado o artigo 1.º do parecer, depois do que se aprova, sem discussão, o artigo 2.º
O Sr. Ministro da Agricultura (Fontoura da Costa): — Sr. Presidente: peço a V. Ex.ª que consulte a Câmara sôbre se permite a dispensa da leitura da última redacção.
Consultada a Câmara, foi aprovada.
O Sr. Presidente: — Vai entrar-se na
ORDEM DO DIA
Continuação da discussão do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros
O Sr. Presidente: — Continua em discussão o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O Sr. Jaime de Sousa: — Sr. Presidente: o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros é daqueles que mais merecem uma larga discussão por parte da Câmara e um profundo exame por parto daquelas pessoas que se interessam a valer pelo país e pelas suas relações externas.
Não me permite, porém, a estreiteza do tempo de que disponho que faça mais do que umas ligeiras considerações acêrca dos pontos principais do parecer da comissão e das rubricas que êsse parecer pretende modificar.
Devo começar por afirmar que é louvável a forma como o ilustre relator apresenta os seus pontos de vista pelo que diz respeito à representação diplomática e consular do nosso país no estrangeiro, demonstrando quanto é necessário e urgente fazer uma reorganização dêsses serviços, de maneira a que êles correspondam, como é nossa aspiração, àquilo que o país tem o direito de exigir.
Assim, concordo quási inteiramente com a exposição que neste orçamento é feita pela comissão e pelo Sr. relator.
Há apenas um ponto de que divirjo, e é aquele que se refere ao artigo 6.º do parecer.
Existe actualmente uma legação de segunda classe em Estocolmo, cuja jurisdição se estende a Cristiânia e a Copenhague.