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Sessão de 8 de Junho de 1923
ceitas muito apreciáveis e de muito valor, receitas essas que muito bem poderiam ser aumentadas, só entre nós os Govêrnos olhassem com mais cuidado para diferentes assuntos, o quer não fazem, dando-nos por vezes a impressão de que se trata de um país rico, que não necessita de elevar as taxas, por exemplo dos passaportes e de outras receitas, como o têm feito outros países, como por exemplo os Estados Unidos da América, a Inglaterra, a França e o Brasil.
Todas as nações tem elevado as suas receitas e pena tenho, Sr. Presidente, não ter aqui presente uma lista que formulei, a qual mostra bem as diferenças enormes que há entre Portugal e todas as outras nações do inundo.
Posso afirmar sem exagero, e apesar de não ter aqui essa lista, que as diferenças são enormes; pois ao passo que num consulado português se paga por um passaporte a quantia de 5$, num consulado americano paga-se uma cousa superior a 200$; no consulado mexicano muito mais, no inglês a mesma cousa; no espanhol também a mesma cousa e no francês, idem.
Só em Portugal é que nada disto se tem feito.
Se bem que isto, Sr. Presidente, possa desagradar a alguém, eu entendo que necessário se torna que haja quem tenha a coragem de dizer as verdades e assim devo dizer que pouco me importa com os maus olharas que sôbre mim possam deitar, pois a verdade é que não posso deixar de protestar contra semelhantes factos que muito prejudicam os interêsses do Estado, como por exemplo êste caso extraordinário, passado na Ilha da Madeira, de não terem visado os passaportes a uns turistas americanos que ali estiveram, o que acarretou para o Estado um prejuízo de centenas de contos, ou para melhor dizer, milhares de dólares.
Isto faz-se, Sr. Presidente, com o intuito de dar todas as facilidades a uma companhia americana de carvão, que existe na Madeira, que tem interêsse em que êsses grandes paquetes ali vão; porém, o que é um facto é que levando êles quási sempre centenas de turistas, o Estado fica altamente prejudicado, por isso que deixam de entrar nos cofres públicos somas avultadíssimas.
Eu sou daqueles, Sr. Presidente, que entendem que um país deve ser sempre dignamente representado, que o seu representante deve estar perfeitamente à altura da sua missão, quer sob o ponto de vista moral, quer sob o ponto de vista monetário, de forma que não faça má figura ao lado dos outros; porém vi que alguns dos nossos representantes, lá fora, se desculpam com as pequenas verbas inscritas no orçamento, para não terem uma grande representação e para não terem nada que se lhes diga.
Eu, Sr. Presidente, devo dizer em abono da verdade, que duvido muito da boa fé dalguns dos nossos representantes, muitos dos quais alcançaram tudo quanto quiseram da monarquia, tendo a República por êles muitas vezes mais consideração do que tem para com muitos velhos e dedicados servidores da República.
Apoiados.
E tempo, Sr. Presidente, de acabarmos com isto, e de seguirmos um caminho muito diverso daquele que temos seguido até hoje, pois de contrário não teremos autoridade moral para apontarmos os erros e os crimes praticados pelo antigo regime.
Eu, Sr. Presidente, devo dizer em abono da verdade, que me encontro num estado que nada me obrigará a calar, e assim estou pronto a vir a esta Câmara ou para a praça pública, caso não tenha assento aqui mostrar as injustiças e as imoralidades que se possam dar.
Não é êste o momento oportuno para o fazer, mas fá-lo hei de ora avante nesta Câmara.
Está sempre a dizer-se que não se pode pagar mais ao funcionalismo, que não há dinheiro para tanto, mas os Govêrnos da República, os Parlamentos da República, permitem que companhias encham os seus cofres, ganhem milhares e milhares de contos à custa do prejuízo do Estado, roubados à nação, factos êstes sancionados pela cobardia de todos nós.
Isto tem de acabar e há-de acabar.
Sr. Presidente: quero agora referir-mo a outro assunto, aproveitando o ensejo para mandar para a Mesa um projecto de lei sôbre êsse meu ponto de vista.
É natural que, logo que nesse Ministério se saiba que êste projecto foi apresentado por um parlamentar ou por um gru-