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Sessão de 8 de Junho de 1923
Por terem defraudado o Estado.
Estabelece-se discussão, entre o orador e os Srs. Brito Camacho e Bartolomeu Severino.
O Orador: — Uma das conclusões da comissão do Orçamento do ano passado refere-se...
O Sr. Bartolomeu Severino (interrompendo): — É o orçamento do ano passado que V. Ex.ª está discutindo?
O Orador: — Não senhor, mas estou fazendo a comparação do que só disso no ano passado, no relatório, e o que vejo no dêste ano.
Isto é, pára servir amigos, colocam-se funcionários na disponibilidade, o depois arranjam-se comissões para êles ganharem mais do que se estivessem ao serviço activo.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que é uma pessoa bem intencionada, estou convencido que vai providenciar.
O Sr. Bartolomeu Severino (interrompendo): — Veja V. Ex.ª como a República é honesta, que aponta os seus erros para os emendar.
O Orador: — Mas êste êrro já vem do ano passado e V. Ex.ª ainda não o emendaram.
Os funcionários do Estado podem ser monárquicos como republicanos; desde que cumpram o seu dever, o Estado nada tem que ver com a política que seguem, pois quem lhes paga é o contribuinte, que tanto pode ser monárquico como republicano.
O Sr. Bartolomeu Severino: — A maior parte dos funcionários são correligionários de V. Ex.ª
O Orador: — Foram afastados para haver vagas para os amigos.
A comissão do Orçamento, num sentido moralizador, propôs a abolição de certos consulados.
Veio depois o Sr. Jaime de Sousa e fez modificações, já não suprimindo tantos, e a comissão não teve dúvida em aceitar a alteração de S. Ex.ª
Quando é que a comissão pensa bem?
Foi da primeira voz ou foi agora?
O Sr. Bartolomeu Severino: — A comissão mantém o mesmo critério.
Os consulados devem ser suprimidos, tanto mais que o seu rendimento é quási nulo.
Há uma comissão encarregada de organizar êsses serviços.
O Orador: — Essa remodelação de serviços está para ser feita num dia que nunca chega.
Porque não se faz a redução já?
A comissão do Orçamento, louvavelmente, propôs essa redução.
O Sr. Presidente: — Previno o Sr. Cancela de Abreu que apenas tem cinco minutos para falar.
O Orador: — Vou concluir.
Queria referir-me ainda a outros assuntos relativos aos dois aspectos essenciais do Ministério dos Negócios Estrangeiros: a sua função de política internacional e a sua função de política económica.
Não tenho porém tempo para o fazer.
Sôbre política económica referir-me-ia às convenções assinadas no Brasil pelo Sr. Barbosa de Magalhães, invocando a sua qualidade de Ministro dos Negócios Estrangeiros, que não tinha.
Tratarei porém do assunto, quando se discutir a ratificação dessas convenções.
Nesta altura, estabelece-se diálogo entre o orador e o Sr. relator.
O Orador: — O resto fica para o capítulo seguinte.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira): — Sr. Presidente: eu não quero praticar o delito de tomar muito tempo à Câmara, sôbre o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, porque ela já está suficientemente esclarecida.
Entretanto não quero deixar de cumprir o dever de responder às considerações produzidas por alguns Srs. Deputados que me deram o prazer de discutir